Os governistas chamam de poder de convencimento, a oposição reclama de rolo compressor, mas ambos são unânimes ao prever a vitória avassaladora do Planalto na votação desta quarta-feira que estabelecerá o salário em R$ 545 e criará regra de reajuste do mínimo. Sem esforço, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), conseguiu terça-feira a aprovação do requerimento de urgência que levará a proposta diretamente a plenário. Com o atalho, o governo repetiu no Senado a estratégia usada na Câmara de evitar que o projeto passasse pelas comissões.
Oposição e representantes das centrais sindicais não terão nem mesmo espaço para expressar o descontentamento na votação do Senado. O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) reclamou que apenas cinco parlamentares foram autorizados a se pronunciar sobre o projeto, antes da análise do plenário. "A Câmara debateu exaustivamente. Aqui é um tema que será limitado a cinco pessoas. Não vou poder expressar o meu voto e dizer por que estou votando contra. Essa manobra de regime de urgência é para impedir o debate aqui, como se fôssemos crianças." O Senado também vai controlar a entrada de manifestantes nas galerias. A sessão está prevista para começar às 17h.
Legalidade
Em uma reunião restrita a parlamentares da base, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, fez exposição de motivos que levaram o governo a rejeitar o pleito das entidades trabalhistas e fixar o mínimo em R$ 545. Barbosa não teve que responder a nenhum questionamento de insatisfeitos com a proposta do Planalto e aproveitou o encontro para defender a legalidade do artigo 3º, que indica o reajuste do salário por meio de decreto, até 2015. "É um projeto de lei que fixará o salário mínimo. A lei fixa não dá margem ao Executivo. Não há nenhuma interferência nesses números, achamos que isso está de acordo com a Constituição", afirmou Barbosa, acrescentando que qualquer reajuste acima de R$ 545 colocaria "em risco as finanças públicas e os preços de produtos e serviços indexados ao salário mínimo".
O governo já usa dois argumentos para defender a constitucionalidade do artigo 3º do projeto de lei que aponta o aumento do salário por meio de decreto. A prática de reajustar as aposentadorias de quem ganha mais de um mínimo por meio de portaria e projeto de autoria do Judiciário que propôs o aumento do salário de magistrados por decreto funcionariam como jurisprudência contra a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que a oposição ameaça enviar para o Supremo Tribunal Federal (STF)
