O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na tarde desta quarta-feira permitindo que o juiz Edilson Rodrigues volte ao trabalho.
Em novembro do ano passado, ele havia sido afastado por dois anos, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), depois de proferir uma sentença chamando a Lei Maria da Penha de ''diabólica''.
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Juiz que afirmou ser o "mundo masculino" recorre para ficar no cargoCondenações não podem ser suspensas em caso de agressões leves, decide STF Câmara dos Deputados pede recursos ao governo para aplicar Lei Maria da PenhaRodrigues atuava na 1ª Vara Criminal e Juizado da Infância e Juventude de Sete Lagoas (MG) e foi afastado quando respondeu a um processo administrativo, acusado de dar ''declarações de cunho preconceituoso e discriminatório'' em uma sentença proferida em 2007.
Na peça, ele afirmava que "a vingar esse conjunto de regras diabólicas , a família estará em perigo. Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher. Todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem. O mundo é masculino e assim deve permanecer".
O ministro Marco Aurélio entendeu que a punição do CNJ foi indequada, pois a manifestação do juiz é uma ''concepção individual que, não merecendo endosso, longe fica de gerar punição''.