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Estado de Minas

Juiz que chamou Lei Maria da Penha de 'diabólica' consegue liminar para voltar ao trabalho


postado em 23/02/2011 18:13 / atualizado em 24/02/2011 08:42

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na tarde desta quarta-feira permitindo que o juiz Edilson Rodrigues volte ao trabalho.

Em novembro do ano passado, ele havia sido afastado por dois anos, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), depois de proferir uma sentença chamando a Lei Maria da Penha de ''diabólica''.

Diante da punição, Rodrigues havia entrado com um mandado de segurança no STF para tentar anular a decisão que o impedia de trabalhar. A liminar suspende o afastamento do CNJ e vale até o fim do julgamento do mandado.

Rodrigues atuava na 1ª Vara Criminal e Juizado da Infância e Juventude de Sete Lagoas (MG) e foi afastado quando respondeu a um processo administrativo, acusado de dar ''declarações de cunho preconceituoso e discriminatório'' em uma sentença proferida em 2007.

Na peça, ele afirmava que "a vingar esse conjunto de regras diabólicas [Lei Maria da Penha], a família estará em perigo. Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher. Todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem. O mundo é masculino e assim deve permanecer".

O ministro Marco Aurélio entendeu que a punição do CNJ foi indequada, pois a manifestação do juiz é uma ''concepção individual que, não merecendo endosso, longe fica de gerar punição''.


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