O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na tarde desta quarta-feira permitindo que o juiz Edilson Rodrigues volte ao trabalho.
Em novembro do ano passado, ele havia sido afastado por dois anos, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), depois de proferir uma sentença chamando a Lei Maria da Penha de ''diabólica''.
Rodrigues atuava na 1ª Vara Criminal e Juizado da Infância e Juventude de Sete Lagoas (MG) e foi afastado quando respondeu a um processo administrativo, acusado de dar ''declarações de cunho preconceituoso e discriminatório'' em uma sentença proferida em 2007.
Na peça, ele afirmava que "a vingar esse conjunto de regras diabólicas [Lei Maria da Penha], a família estará em perigo. Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher. Todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem. O mundo é masculino e assim deve permanecer".
O ministro Marco Aurélio entendeu que a punição do CNJ foi indequada, pois a manifestação do juiz é uma ''concepção individual que, não merecendo endosso, longe fica de gerar punição''.