Corte orçamentário não afetará grandes obras do Legislativo e do Judiciário

O corte orçamentário de R$ 50 bilhões determinado pelo Executivo não afetará, pelo menos por enquanto, grandes obras do Legislativo e do Judiciário. Isso significa que os R$ 705 milhões previstos para construções, reformas, ampliações e modernizações de edifícios — sendo R$ 513 milhões para o Judiciário e R$ 192 milhões para o Legislativo — deverão ser aplicados até o fim do ano.

O programa de redução de gastos estipulado pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) inclui a proibição expressa de aquisição, reforma e aluguel de imóveis neste ano, além da redução de 50% em diárias e passagens. Como a medida só vale para o Executivo, os mais de R$ 35 milhões alocados para a compra de um imóvel que servirá como nova sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, por exemplo, assim como os R$ 44 milhões destinados à reforma dos imóveis funcionais dos deputados — que deverá ser concluída neste ano — seguem livres da tesourada do Planalto.

No Supremo Tribunal Federal (STF), corte para o qual há R$ 23 milhões reservados para a recuperação e a modernização das instalações, os projetos serão realizados conforme a previsão orçamentária. A Justiça do Trabalho, que precisa de R$ 132 milhões para a construção de fóruns e ampliações de sedes de tribunais regionais, também não teve corte anunciado, e as obras deverão ser executadas normalmente. Os órgãos da Justiça Federal, que terão a maior verba em 2011 — R$ 216 milhões no total — completam o grupo dos que deverão aplicar os recursos regularmente.

"Só depois que o governo fizer uma avaliação a respeito da estimativa de receita e publicar o decreto de contingenciamento, em março, será possível dizer se os órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário serão afetados. Pelo menos por enquanto, o orçamento de ambos está livre para ser executado”, afirma Márcia Moura, consultora de Orçamento da Câmara dos Deputados. O decreto do contingenciamento, em fase de elaboração pelo governo, será divulgado no próximo mês.

PAC

A sinalização de que as obras do Judiciário e do Legislativo ficarão longe do foco de contenção de gastos do governo representa um indicativo de que o Planalto conseguirá preservar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que somam R$ 40 bilhões neste ano.

Gastos liberados

A tesourada de R$ 50 bilhões anunciada pela equipe econômica da presidente Dilma Rousseff não atingiu as obras previstas no Judiciário e no Legislativo. Veja os principais empreendimentos e o valor correspondente para este ano:

Legislativo
Câmara dos Deputados
Ampliação do Anexo 4 R$ 48 milhões
Reforma dos imóveis funcionais
destinados a deputados R$ 44 milhões

Senado Federal
Construção do prédio para a instalação
de unidades de administração
de material e patrimônio R$ 8 milhões
Tribunal de Contas da União
Reforma do edifício-sede R$ 14 milhões
Construção de sede do Instituto
Serzedello Corrêa R$ 12 milhões

Judiciário
Supremo Tribunal Federal (STF)
Recuperação e modernização
das instalações do STF R$ 23 milhões
Justiça Federal
Implantação de Varas Federais R$ 68 milhões
Construção do edifício-sede
do TRF da 1ª Região em Brasília R$ 47 milhões

Justiça Eleitoral
Construção de cartórios eleitorais R$ 40 milhões
Aquisição de imóvel para a nova
sede do TRE do Rio Grande do Sul R$ 35 milhões

Justiça do Trabalho
Aquisição do edifício anexo do
TRT da 3ª Região em Belo Horizonte R$ 33 milhões
Construção do complexo trabalhista
do TRT da 18ª Região R$ 13 milhões

Justiça do Distrito Federal
Implantação de varas comuns e de
juizados especiais cíveis e criminais R$ 28 milhões
Construção do Anexo 2 da 1ª Vara da
Infância e da Juventude R$ 9 milhões