A chiadeira do PMDB deu certo e o governo federal aprovou a criação de uma Autoridade Pública Olímpica (APO) com poderes limitados, exatamente como queriam o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e o governador fluminense, Sérgio Cabral. A entidade será responsável por tocar a organização da Olimpíada de 2016, mas terá de prestar conta dos atos à Prefeitura e ao governo estadual, além da União. O órgão também foi “esvaziado” e contratará 181 servidores — todos comissionados — em vez dos 484 previstos inicialmente. Para conseguir a aprovação, o governo negociou com a oposição e aceitou adiar a votação de uma emenda que abria brechas para a APO dispensar regras previstas pela Lei de Licitações.Diante da pressão de Cabral e Paes, o Palácio do Planalto decidiu rever a medida provisória que cria a APO. A principal modificação promovida pelo governo foi a transferência de competências antes destinadas ao órgão para o Conselho Público Olímpico (CPO), que será formado por representantes da União, do estado e de municípios do Rio. Para conseguir a alteração do projeto inicial do governo, Paes chegou a exonerar o secretário municipal Pedro Paulo (PMDB-RJ), para que ele reassumisse o mandato na Câmara e negociasse as modificações.

O relator da matéria, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), admitiu que a versão original dava poderes exagerados à APO. “Em comparação ao texto anterior, destaca-se a promoção de maior equilíbrio entre os entes que assinam o protocolo, uma vez que a distribuição de prerrogativas e competências pendia demasiadamente para a União”, disse Almeida no relatório. Os custos da União com a estrutura da APO também foram reduzidos, com a diminuição dos cargos comissionados. A folha de pagamento mensal baixou de R$ 3,8 milhões para R$ 1,4 milhão.

Com as alterações no projeto, a APO não poderá mais avocar obras nem terá a prerrogativa de autorizar licenciamentos ambientais — competências transferidas para o conselho. Além disso, a matriz de responsabilidades e a carteira de projetos necessários para os Jogos Olímpicos também ficarão a cargo do CPO, assim como o papel de interlocução com o Comitê Olímpico Internacional. “A nossa reclamação era exatamente o excesso de poder para a União e a APO. Esse modelo foi importado de Londres, mas o Rio não é capital, como a cidade inglesa. Nos assemelhamos mais aos modelos adotados nos jogos de Barcelona e de Atlanta. Agora, o papel da APO não será mais o de executar obras, mas o de supervisionar”, defende Pedro Paulo.

Obstrução

A oposição obstruiu a votação até as 22h, por discordar das exceções à Lei de Licitações. Para dar celeridade às obras, o governo previu a dispensa dos procedimentos exigidos em situações especiais, como a manutenção da segurança da sociedade ou do Estado. “Isso é jogar a Lei de Licitações no lixo e, com ela, princípios como transparência, publicidade e legalidade”, reclamava o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). Diante do impasse, o governo aceitou anexar a emenda polêmica a outro projeto, e a oposição liberou a criação da APO. O dispositivo que trata das regras de licitação da entidade será votado na semana que vem.