Debate sobre reforma tributária deve ser retomado na próxima semana

Brasília – O governo federal pretende reiniciar, na próxima semana, a discussão sobre a reforma tributária. O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o Executivo aguardava a votação do novo valor do salário mínimo - aprovado na quarta-feira no Senado em R$ 545 - e a definição sobre a correção da tabela do Imposto de Renda, que deverá ser estabelecida em 4,5% por meio de medida provisória.

Analistas políticos avaliam, no entanto, que o governo conseguirá, no máximo, "fatiar" a reforma tributária proposta na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em fevereiro de 2008 (Projeto de Emenda à Constituição – PEC nº 233). Na opinião desses especialistas, o governo deverá propor projetos de lei específicos para simplificar a cobrança de impostos e contribuições de âmbito federal e desonerar a folha de pagamentos. Essa estratégia conseguirá promover mudanças tributárias sem a necessidade de uma emenda constitucional, que exige tramitação no Senado e na Câmara em dois turnos com aprovação de dois terços dos parlamentares.

Segundo Antônio Augusto Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o governo deve trabalhar para aprovar, este ano, a desoneração da folha de pagamentos. Na proposta inicial, havia a intenção de extinguir o salário-educação (desoneração de 8,5 pontos percentuais) e de reduzir gradualmente, de 20% para 14%, a alíquota cobrada das empresas e recolhida ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além dessas mudanças, a PEC ainda incluía a extinção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); da cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente sobre combustíveis. Todos esses tributos, junto com o salário-educação, seriam substituídos pelo Imposto sobre o Valor Adicionado Federal (IVA-F). No ano passado, esses tributos renderam quase R$ 198,8 bilhões ao Tesouro Nacional, conforme dados das receitas primárias do governo federal.

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que no ano passado rendeu R$ 45,6 bilhões, seria absorvida pelo Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (que apurou mais de R$ 89,1 bilhões).

A simplificação desses impostos e contribuições, que racionaliza a tributação, ameaça, no entanto, a seguridade social, alerta Queiroz. “Isso apaga as fontes da seguridade e o governo fica à vontade”, critica.

Segundo ele, a proposta elimina três fontes do orçamento da seguridade social (para saúde, assistência e Previdência) e uma para o pagamento do seguro-desemprego. “Perdendo as fontes exclusivas, a seguridade social passa a depender da disputa no orçamento fiscal (destinado às despesas de custeio) com outros grupos de interesse.”

Se esse for o encaminhamento do governo, a proposta de reforma tributária deixará de lado a solução para a guerra fiscal entre os estados (por causa das isenções fiscais) assim como as propostas defendidas no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social (CDES) como a redução da carga tributária sobre o consumo e maior progressividade da cobrança de impostos conforme renda e patrimônio, o que reduziria a carga tributária paga pelas pessoas mais pobres.

Em maio do ano passado, Dilma Rousseff, ainda pré-candidata à Presidência, disse aos empresários reunidos na Confederação Nacional da Indústria (CNI) que era favorável à reforma tributária. “Assumo o compromisso porque é a reforma das reformas", disse à época. No seu discurso de posse, em 1º de janeiro deste ano, a presidenta falou em reforma tributária ao destacar a necessidade de acabar com entraves que dificultam o desenvolvimento.

Para o cientista político Murilo Aragão, “não basta apenas ter a vontade, tem que ter a coordenação com os estados e com os municípios para haver uma reforma tributária. A base política (a maioria do governo no Congresso) é um bom sinal, mas não é suficiente”.