Infográfico: entenda as propostas da reforma política - Foto: Reprodução Nova discussão, velhas propostas. Assim promete ser o trabalho da comissão especial instalada no Senado para elaborar uma proposta de reforma política para o país. A Comissão, que tem um mês e meio para elaborar um anteprojeto para ser enviado ao Congresso, se reúne pela primeira vez na terça-feira, quando deve retomar temas como o modelo de financiamento de campanha e o sistema de voto proporcional, com a repetição das discussões que ocorreram em 2007, ano em que houve o último esforço concentrado no Congresso para tentar se aprovar um projeto de reforma. Sem chegar a um consenso, os parlamentares acabaram deixando o projeto de lado. Atualmente, cerca de 70 propostas relativas è reforma tramitam no Congresso, tratando de diversos temas, mas alguns, como o fim da reeleição e a mudança do tempo de mandato do presidente de quatro para cinco anos, perderam força dos últimos anos para cá.

As mudanças no sistema de voto proporcional estão entre as mais urgentes, mas ao mesmo tempo são as que mas geram discórdia entre os parlamentares. Uma das principais propostas neste sentido é a instituição do voto distrital, com três correntes que defendem modelos distintos. A primeira é a que institui o voto distrital puro, em que estados e municípios são divididos em distritos e cada eleitor elegeria um candidato em seu distrito. O sistema foi defendido nesta terça-feira pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmim. "O grande problema hoje da política, com o voto proporcional, é que o cidadão comum não tem a menor chance de ser candidato. Só se elege se estiver atrelado à máquina pública, dinheiro, mídia ou corporações", criticou.

Uma segunda alternativa mistura o sistema distrital com o sistema proporcional existente atualmente, de forma que parte das cadeiras seria preenchida pelo voto majoritário e a outra parte dividida entre os candidatos mais votados de forma proporcional à votação total do partido. O problema, nestes dois casos, é definir quais serão os critérios que serão usados para fazer a divisão dos distritos.

Infográfico: entenda algumas propostas que devem ser retomadas na discussão sobre a reforma política

A terceira corrente, defendido pelo presidente da Comissão que vai elaborar o projeto, senador Francisco Dornelles, institui o ‘distritão’, modalidade de voto majoritário simples, onde os candidatos mais bem votados seriam eleitos. Neste caso, cada cidade, ou estado, seriam considerados um distrito, sem a necessidade de uma subdivisão. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também defende o 'distritão'. "É mais simples e é a linguagem que o povo entende: quem tem mais voto entra", diz.

Por trás das discussões sobre este sistema está o questionamento sobre quem deve ser fortalecido no sistema político: o partido ou o candidato. Em um país onde a política sempre foi feita de forma personalista, com pouca força dos partidos, é difícil encontrar o equilibrio de forças entre os dois extremos.
Para o professor de direito constitucional da PUC-Minas, José Alfredo Baracho Jr, o desafio é o de aprovar medidas que fortaleçam os partidos, mas não ao ponto em que eles possam oprimir os candidatos. “O voto proporcional contribui para fortalecer os partidos e isso é importante. Ele tem umas importância grande mais tem suas distorções. É importante corrigi-las sem chegar a um outro extremo, onde você fortaleça em excesso. A política foi construída nessa identificação do candidato com o eleitor e isso tem seu valor”, afirma.

Ele cita como exemplo de medida que fortaleceria demais os partidos a proposta do voto em lista fechada, que também deve voltar a ser discutida. Nessa modalidade de voto, os partidos ficariam responsáveis por elaborar uma lista de candidatos e os eleitores, ao invés de votar diretamente no nome de um político, votaria na legenda. O cientista político da UERJ, Antonio Carlos Peixoto, concorda com a crítica de Baracho. “Sabemos que os partidos no Brasil são controlados pelas minorias que os dirigem, os caciques. Então você vai concentrar um volume muito grande de poder na mão de um volume muito pequeno de pessoas’’, critica.

Para Peixoto, além do voto proporcional, o segundo tema que deve movimentar as discussões sobre a reforma é o financiamento de campanha. Atualmente, apesar dos partidos receberem recursos do fundo partidário, as doações mais vultosas são feitas por empresas privadas. “O financiador diz: você sabe que eu dei muito dinheiro, então quero que você trabalhe para aprovar um projeto ‘assim assado’. É uma relação promíscua e viciada’’, alerta Peixoto. Para ele, o modelo ideal deve admitir doações públicas e privadas, com prioridade para as doações públicas e regras mais restritas para a entrada de doações. ''Nenhum financiamento é perfeito, mas será melhor do que a desordem que é hoje'', defende.