Na última semana antes do carnaval, os líderes do governo nas duas Casas pretendem reforçar a presença das bancadas aliadas para a aprovação de medidas provisórias, como a que cria a Autoridade Pública Olímpica (APO). A matéria foi aprovada na semana passada pela Câmara e precisa passar pelo crivo dos senadores até a terça-feira para não perder a validade. Ainda estão na lista de proposições que devem ir a plenário um projeto que amplia a atuação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no exterior, em tramitação no Senado, e a MP que pune com demissão o servidor público que usar indevidamente o seu direito de acesso restrito a informações protegidas por sigilo fiscal, ou facilitar o acesso de pessoas não autorizadas. Texto tramita na Câmara.No Senado, a bola da vez é a aprovação da APO. O projeto formulado pelo Palácio do Planalto sofreu significativas mudanças na Câmara, articuladas pelo governador fluminense, Sérgio Cabral, e o prefeito carioca Eduardo Paes. A MP chegou ao Senado com um texto que esvaziou o poder do presidente da APO – o posto deve ser ocupado pelo ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles. Várias das atribuições antes entregues à APO foram transferidas para um Conselho Olímpico, a ser formado pelo presidente da República, governador e prefeito do Rio de Janeiro.

A Autoridade Olímpica ainda teve o número de cargos em sua estrutura desidratado de 484 para 181 postos. A maior polêmica da matéria, o regime especial de licitação proposto por emenda do deputado federal Geraldo Magela (PT-DF), foi desmembrado da MP e só deve ser discutido no fim de março. A proposta liberava da Lei de Licitações parte das obras para a Copa do Mundo de 2014, as Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016 e os Jogos Militares. Na esteira da agenda pré-carnaval, quatro comissões permanentes do Senado (Ciência e Tecnologia, Direitos Humanos, Assuntos Sociais e Educação) ainda pretendem escolher seus presidentes na quarta-feira.

Na Câmara, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou que pretende aprovar até quarta-feira pelo menos uma medida provisória das oito que trancam a pauta da Casa. No primeiro lugar da fila está a MP 507/10, que versa sobre crimes de quebra de sigilo fiscal cometidos por servidores públicos. A matéria perderá a validade em 16 de março. O texto prevê que no caso de o crime de quebra de sigilo ter sido cometido por servidor aposentado, ele deve ter o benefício cassado. Caso a oposição não continue com a estratégia de obstruir todas as votações em plenário, o governo também tentará aprovar a MP 508, que concede crédito extraordinário de R$ 968 milhões ao Ministério da Educação para reforço aos programas nacionais de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e de Alimentação Escolar (Pnae).