Financiamento público de campanha norteia debates sobre a reforma política

A discussão em torno do financiamento público norteia os debates para a maior parte do PT, do PCdoB e dos democratas e vem acompanhada do sistema proporcional de lista fechada. “Se mantivermos o sistema de financiamento privado hoje, a dependência do poder político do econômico será cada vez maior. Será de fato uma democracia de aparências”, diz o deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP). Com ele, faz coro a senadora Vanessa Graziotim (PCdoB-AM): “Temos de evoluir para valorizar os partidos e os programas”. O PCdoB defende a manutenção do sistema proporcional, com voto em lista de preferência fechada e financiamento público. “Não importa quem sejam as pessoas. São as instituições que têm de ser consolidadas”, diz a senadora, que integra a Comissão Especial da Reforma Política do Senado Federal.

“O financiamento público é um ponto de partida importante. Temos o direito de voto assegurado para todos, mas o direito de ser votado claramente não, pois é fortemente condicionado pela riqueza privada, pessoal e pelos recursos obtidos para a campanha”, afirma o cientista político e professor emérito da UFMG, Fábio Wanderley Reis. Em defesa do sistema proporcional de lista – fechada ou talvez flexível, segundo a qual o eleitor pode interferir no ordenamento dos candidatos –, Reis sustenta: “A articulação do financiamento público, com o sistema de lista fechada ou flexível dá ao partido um instrumento de controle, o que é muito diferente da apropriação pessoal de mandato pelos políticos, como acontece hoje”.

Confira no infográfico as principais mudanças propostas na reforma política

Fortalecer os partidos é também uma preocupação da cientista política e diretora do Centro de Estudos Legislativos da UFMG, Magna Inácio. “Temos, ao longo dos últimos anos, uma série de alterações na lógica da dinâmica partidária, resultado de interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF). Há reconhecimento maior do papel dos partidos na competição política e na dinâmica da representação política. Seria muito mais interessante que a atenção se concentrasse numa regulamentação coerente desse sistema”, afirma.

Para a cientista política, um traço importante do sistema brasileiro é que tem assegurado a representação de minorias. Magna Inácio critica o argumento de que o sistema distrital seria mais propício ao país, pois facilitaria a obtenção da maioria parlamentar sem prejudicar a representação, uma vez que a sociedade brasileira, por ser plural, teria condições de influenciar o Legislativo. “Esse argumento é falso. Uma coisa é exercer a influência sobre o Legislativo. A outra coisa é poder decidir. Não é suficiente exercer a influência. Quem decide são os parlamentares e, nesse sentido, é importante que as minorias estejam representadas”, considera.