Segundo a ministra, a criação da comissão está entre as prioridades do governo. "Vamos ter um diálogo mais direto com os líderes sobre o significado disso", explicou. Mas insistiu que o Executivo não irá além disso. "Alguns acham que pode ser a porta para buscar a revisão da Lei da Anistia. Mas nós nos movemos dentro do que está no ordenamento jurídico do Brasil", afirmou.
"É uma comissão do resgate da memória, do direito de saber o que ocorreu. Não cabe ao Executivo hoje, com os limites que temos, iniciar o debate da anistia. Não é nossa proposta nem está dentro das nossas possibilidades.”
Mensagem
Criticado nos últimos anos por poupar críticas a ditadores, o governo brasileiro tentará passar uma mensagem inequívoca: os direitos humanos estarão no centro da agenda de Dilma Rousseff, tanto em sua política interna como na política externa. Mas fará um alerta: o Brasil não aceitará que crises internacionais, inclusive na Líbia, sejam tratadas de forma unilateral ou por invasões e devem ter sempre uma solução multilateral.
A mensagem será dada nesta segunda-feira na reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, pela ministra Maria do Rosário. O encontro marca a estreia do governo Dilma nos fóruns internacionais de direitos humanos. Regimes autoritários e democracias não escondem a expectativa sobre qual será a posição do novo governo brasileiro.