O Sistema de Gestão Ambiental e Recursos Hídricos de Minas Gerais (Sisema) passará por uma mudança profunda. O governo do estado vai encaminhar nos próximos dias à Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê a criação de um novo órgão, que vai absorver as atuais funções do Instituto Estadual de Florestas (IEF), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), que deverão ser extintos. A denominação do superórgão - que deverá acumular atribuições, como o Ibama em nível federal -, ainda não foi definida. Mas, por enquanto, está sendo chamado de Instituto Ambiental de Minas Gerais (Iamig).A proposta de criação do instituto já vinha sendo discutida há vários dias pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Adriano Magalhães, em reuniões com servidores dos órgãos envolvidos e ambientalistas. Nos encontros, Magalhães tem se esforçado para explicar os reais motivos e objetivos da proposta, visando conter possíveis reações contrárias às mudanças, principalmente no que se refere à extinção dos órgãos. A justificativa da secretaria é que as mudanças objetivam exclusivamente a eficiência na gestão, sem nenhum prejuízo para os servidores dos órgãos envolvidos ou para as políticas de preservação e fiscalização ambiental.

O sistema estadual de meio ambiente tem um orçamento de R$ 305 milhões previsto para 2011, sendo a maior parte para o IEF (R$ 111,08 milhões). A Semad tem uma previsão orçamentária de R$ 56,96 milhões, divididos entre a Feam (26,09 milhões) e o Igam (R$ 26,4 milhões). Outros R$ 84,2 milhões estão previstos para o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro).

O Sisema soma 1,8 mil funcionários. Dos três órgãos que deverão ser extintos com a criação da novo sistema de gestão ambiental em Minas, além de ter maior orçamento, o IEF é o mais conhecido e com maior estrutura, reunindo cerca de 1 mil funcionários, 13 escritórios regionais, 47 núcleos ambientais e 150 escritórios locais (agências de atendimento) espalhados pelo interior. Grande parte da estrutura é montada em parceria com os municípios.

O IEF cuida de questões importantes, como a expedição de licenciamentos para desmatamentos e diversas atividades, como a fiscalização da produção e do transporte de carvão. No ano passado, o órgão foi alvo de denúncias de irregularidades, feitas contra seu ex-diretor geral, Humberto Candeias Cavalcanti. Em agosto, Cavalcanti chegou a ser preso, acusado de colaborar com esquemas de desmatamento ilegal para produção de carvão e desvios de recursos da autarquia, após investigação do Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado da Fazenda e Polícia Militar. Ele ficou menos de 48 horas preso. Foi liberado depois de conseguir habeas corpus.

Durante as reuniões com representantes dos órgãos do sistema, o secretário Adriano Magalhães vem esclarecendo que a definição das equipes da nova estrutura terá como critério principal a competência técnica e a origem no próprio Sisema. ''O quadro de funcionários é composto por pessoas qualificadas e experientes e nada mais natural que utilizar essa equipe em todo o seu potencial'', afirmou.

As mudanças no Sisema começaram por meio de três leis delegadas (179, 180 e 181), editadas em janeiro e regulamentadas pelo Decreto 45.536 (27 de janeiro/2011), que deram novo formato à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Foi criada a Subsecretaria de Controle e Fiscalização Integrada, que assumiu todas as funções relativas à fiscalização ambiental, de recursos hídricos, recursos florestais e biodiversidade e da pesca, que antes eram atribuições de diretorias específicas do IEF, da Feam e do Igam. A Semad também ganhou as subsecretarias de Inovação e Logística e de Gestão e Regularização Ambiental Integrada.

A extinção dos órgãos e todos os demais aspectos relativos ao projeto de lei vai depender das votações na Assembleia Legislativa, onde a proposta, após ser recebida em plenário, será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente. Ouvido no fim da tarde de ontem, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Célio Moreira (PSDB), disse que já ''ouviu falar'' da proposta de criação do novo órgão ambiental, mas que ainda não recebeu o projeto e por isso não iria comentar o assunto.