A Comissão de Reforma Política instituída ontem pela Câmara dos Deputados para promover uma profunda modificação no atual sistema político brasileiro mostra, a partir de sua composição, que não terá caminho fácil. Além do inchaço de 40 parlamentares, o colegiado tem como membros o réu no inquérito do mensalão Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Paulo Maluf (PP-SP), acusado de improbidade administrativa durante sua gestão como prefeito de São Paulo. A meta inicial da comissão é fechar uma proposta de reforma em 100 dias.

A instalação do colegiado trouxe um cortejo de autoridades do Judiciário e do Executivo ao Congresso. Nos discursos de praticamente todos, a tônica foi a necessidade de se atender à demanda da sociedade por uma modificação substancial no atual sistema político brasileiro. “Nós, como representantes do povo, carregamos a imensa responsabilidade de encontrar um denominador comum para todas as percepções políticas”, lembrou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). No entanto, parte dos responsáveis por analisar a reforma é de políticos com histórico de desrespeito ao modelo atual.

Réu no processo do mensalão, que apura a compra de votos de parlamentares pelo governo e investiga a ocorrência de caixa dois nas eleições de 2002, Valdemar Costa Neto ajudará a definir o modelo de financiamento das campanhas. E Paulo Maluf, condenado pela Justiça pela compra de frangos superfaturados no valor de R$ 1,39 milhão para a prefeitura paulista, trabalhará na elaboração do novo modelo político do país.

Entre as propostas defendidas por autoridades, deputados e senadores, estão modificar o tipo de financiamento das campanhas e buscar uma solução para a polêmica em torno do sistema de votação, que reúne ideias como a eleição majoritária para deputados e vereadores e o voto em lista. “A possibilidades de eleger metade pelo sistema distrital e metade pela lista partidária talvez seja um bom caminho. Não é hora mais de ouvir ninguém, a hora é de decisão”, pediu o vice-presidente da República, Michel Temer.

Prazo

A comissão que analisará uma centena de projetos sobre reforma política em tramitação na Câmara teve um prazo curto apresentado pelo presidente: 100 dias. Presentes à sessão, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, assim como o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reforçaram o coro por urgência. Mas a pressa por resultar em uma competição com o Senado. A Casa, que pretende apresentar a sua proposta de reforma política também por meio de uma comissão, apertou o prazo para pouco mais de 30 dias: espera fechar tudo em abril.

O relator da matéria na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), foi cético ao comentar a data estipulada no Senado. “Precisamos correr, mas sem açodamento.” O deputado pretende colocar o financiamento público de campanha como pilar da reforma política, mas admite que o embate inicial que deve guiar a comissão se dará em relação ao sistema de votação. “A mobilização popular pela reforma deve ser tão grande quanto foi a da Lei da Ficha Limpa”, afirmou Fontana.

Audiências

A comissão de Reforma Política do Senado se reuniu ontem e estabeleceu prazo até 5 de abril para realizar oito audiências públicas antes de apresentar relatório sobre os 11 temas prioritários da pauta. O senador Wellington Dias (PT-PI) afirmou que considera o tempo curto para a produção do relatório. “Vários parlamentares atentaram que temas importantes ficaram de fora, como as pesquisas eleitorais e o uso da internet. Vamos receber propostas da sociedade antes de fechar o relatório”, pontuou Dias.

Protocolada Adin contra lei do piso

» Líderes do PSDB, do DEM e do PPS protocolaram nessa terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando a lei aprovada no Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff que estabelece o salário mínimo em R$ 545 e cria a política de reajuste do piso mediante decreto do Executivo nos próximos quatro anos. O texto da Adin afirma que o artigo 7 da lei “ofende” a Constituição. O STF não informou o prazo para que a ação entre na pauta. (JJ)