Restos a pagar para Orçamento de 2011 somam R$ 77 bilhões

O volume de recursos de 2010 que poderão reforçar o Orçamento da União, em 2011, é de R$ 77,142 bilhões. Esse é o total de restos a pagar previstos para este ano.

O montante foi divulgado no decreto que detalhou o corte de R$ 50,1 bilhões no Orçamento Geral da União. O documento foi publicado nessa terça-feira em edição extraordinária do Diário Oficial da União, mas só foi divulgado nesta quarta-feira.

O volume de restos a pagar não significa que todo esse dinheiro será de fato gasto. Isso porque, dos quase R$ 80 bilhões, apenas R$ 10,094 bilhões são classificados como processados, ou seja, passaram da fase da liquidação, quando o governo constata que pode liberar o pagamento porque o serviço contratado foi feito ou a compra foi executada. Os R$ 67,048 bilhões restantes ainda estão na fase de empenho, quando o governo apenas emite a autorização para o gasto.

A execução do Orçamento segue três fases: o empenho, a liquidação e o pagamento efetivo. Os restos a pagar correspondem ao volume de recursos empenhados ou liquidados em um ano, mas cujo pagamento fica para o ano seguinte.

Por se tratar de recursos do ano passado, os restos a pagar não estão submetidos ao corte de R$ 50,1 bilhões anunciado no início do mês e detalhado esta semana. Nas últimas décadas, os restos a pagar têm sustentado os investimentos federais. Em 2010, dos R$ 47,106 bilhões investidos, R$ 24,371 bilhões (51,7%) vieram de recursos de anos anteriores. Em janeiro, segundo os dados mais recentes divulgados pelo Tesouro Nacional, os restos a pagar representaram a 99,9% dos R$ 5,299 bilhões investidos.

O volume de restos a pagar autorizados para 2011 poderia ser ainda maior. No ano passado, os ministérios haviam empenhado ou liquidado R$ 128,681 bilhões para 2011. Desse total, R$ 25,401 bilhões tinham sido classificados como processados e R$ 72,354 bilhões tinham sido enquadrados como não processados.

Encarregado de autorizar os restos a pagar, o Tesouro Nacional não validou cerca de R$ 51,5 bilhões. Normalmente, o Ministério da Fazenda alega o descumprimento de exigências burocráticas para não aprovar a execução dos gastos no ano seguinte.