O Supremo Tribunal Federal (STF) receberá nos próximos dias mais um processo contra a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN). Desta vez, a parlamentar é acusada em ação penal de ter cometido o crime de falsidade ideológica quando era sócia da Agropecuária Palma. O processo foi encaminhando na quinta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), visto que só o STF tem competência para julgar atos referentes a membros do Congresso Nacional. O Supremo também avalia o pedido de abertura de inquérito feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por conta do vídeo em que Jaqueline aparece, ao lado do marido, recebendo dinheiro de Durval Barbosa.
Ex-funcionários da fazenda processaram a agropecuária por conta de problemas de acertos trabalhistas na rescisão contratual. A alegação é de que teriam sido usados documentos falsos, assinados em branco. No Processo n.º 026031-9, a Justiça pede o enquadramento de Jaqueline e do engenheiro Waldo de Araújo Meireles nos artigos 304 (uso de documento falso) e 299 (falsidade ideológica) do Código Penal. Ambos são considerados como crimes contra a fé pública e podem ser punidos com reclusão de um a cinco anos e multa.
Os trabalhadores foram contratados para a construção de pontes e cercas na Fazenda Palma. O advogado de defesa da deputada, Cléber Lopes, afirma que a contratação foi intermediada pela empresa de Meireles na forma de empreitada e que não houve qualquer participação de Jaqueline. De toda forma, a parlamentar figura no contrato social da agropecuária como sócia responsável por esse tipo de ato. “A jurisprudência mostra que não adianta ser sócia, tem de ter participado ativamente”, defende Lopes. Meireles é considerado amigo pessoal da família e já foi acusado, no passado, de ter agido como laranja na compra de terras em Luziânia (GO) — município onde fica a Fazenda Palma.
Nova instância
Esta é a segunda vez que o processo muda de instância. Instaurada em 2007 no Juízo Federal da Subseção Judiciária de Luziânia (GO), a ação penal havia sido remetida, no mesmo ano, para o TRF-1 por conta da eleição de Jaqueline como deputada distrital. Agora, com o foro especial de parlamentar, o desembargador federal Carlos Olavo teve de remeter a ação ao STF. “No crime objeto deste feito, prevalece a competência do Supremo Tribunal Federal para atuar neste inquérito”, diz o magistrado na decisão.
Jaqueline se viu livre recentemente de outra ação que tramitava na 11ª Vara Federal. A deputada e os familiares estavam sendo executados pela Fazenda Nacional por conta de dívidas fiscais da Agropecuária Palma. Jaqueline teve os bens bloqueados no ano passado e precisou pedir a liberação da conta-corrente que usava para receber os salários de distrital — que na época estava com
R$ 32.926,36. Em 25 de fevereiro deste ano, a juíza federal Magnólia Silva da Gama e Souza extinguiu o processo que corria desde 2005, após o pagamento do débito.
Nessa sexta-feira, o governador Agnelo Queiroz voltou a falar sobre o vídeo envolvendo Jaqueline Roriz. Segundo ele, cabe à Justiça e ao Ministério Público prosseguirem com as investigações. “O povo do DF já tomou a primeira providência, ao derrotar o governo anterior”, afirmou o petista.