O Plenário aprovou a Medida Provisória 508/10, que concede crédito extraordinário de R$ 968 milhões ao Ministério da Educação para reforço aos programas nacionais de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e de Alimentação Escolar (Pnae). Ambos são geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo o acordo de líderes, essa é a única matéria que será votada hoje. Nesta quarta-feira, deverá ser analisada a MP 509/10, que prorroga, de novembro de 2010 para 11 de junho de 2011, o prazo legal para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contratar franquias de seus serviços por meio de licitação.