O ministro da Educação, Fernando Haddad, propôs nesta terça-feira ao Congresso que reveja a lei do Programa Universidade para Todos (ProUni) e termine com as bolsas parciais do programa, assim como as concedidas a cursos a distância. A declaração do ministro foi feita durante audiência na Comissão de Educação do Senado.
Na proposta inicial da lei do ProUni, enviada pelo Executivo ao Congresso, não havia nenhuma dessas possibilidades. "Se todas as bolsas fossem integrais, o preenchimento seria muito mais fácil. Quando o aluno se inscreve no programa da meia bolsa, no momento da matrícula ele muitas vezes reluta em assumir aquele compromisso, porque é de baixa renda, de escola pública, e teme não ter condições de pagar", disse Haddad aos senadores.
Hoje a instituição recebe isenção de acordo com o número de vagas oferecidas ao programa, e não sobre as efetivamente concedidas. Com isso, se uma faculdade oferecer 100 vagas para o ProUni, recebe isenção para todas elas, mesmo que metade, por exemplo, seja apenas parcial. E, se apenas 80 forem preenchidas, a isenção também é para as 100, desde que as 20 remanescentes sejam novamente oferecidas no ano seguinte.
A proposta de Haddad aos parlamentares é que a lei do ProUni seja revista pelo próprio Congresso, sem que seja preciso enviar uma nova proposta do Executivo. A intenção é que se volte ao projeto original: isenção fiscal apenas para bolsas integrais, em cursos presenciais e para as efetivamente concedidas. No entanto, a iniciativa não deve partir do ministério. O temor é que uma nova lei enviada pelo Executivo reabra toda a discussão sobre o ProUni e crie brechas para mais mudanças indesejáveis.
"A oposição nunca olhou com bons olhos o ProUni. E está se valendo desse parecer (do TCU), que é sério e tecnicamente bem formulado para atacar um programa bem sucedido", atacou o ministro. "Se o programa pode ser aperfeiçoado, é hora de nos darmos as mãos para fazê-lo".