Decisão sobre posse de suplentes é adiada na Câmara

Um pedido de vista de diversos deputados durante a reunião da Mesa Diretora fez com que a Câmara adie novamente o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a posse de suplentes. Liminares do tribunal determinam que a casa dê posse a suplentes dos mesmos partidos no caso de parlamentares que se licenciaram. A Câmara, porém, continua a dar posse pela lista das coligações, que é a encaminhada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O corregedor, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), apresentou na reunião desta quarta-feira um parecer recomendando o cumprimento das liminares em dois casos que já tiveram seu trâmite concluído na Casa. Deputados da Mesa, porém, pediram vista e, com isso, os colegas que tomaram posse pelas coligações continuam no cargo.

Em paralelo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), fracassou a tentativa de dar agilidade à Proposta de Emenda Constitucional do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que visa garantir a posse dos suplentes das coligações. Assim como ocorreu na Mesa, a votação da PEC não ocorreu porque houve pedido de vista.

Com as decisões do Supremo, assumirão suplentes que tiveram menos votos do que os atuais empossados. A Câmara anunciou que continuará dando posse pelas coligações porque o STF ainda não decidiu o mérito do tema em nenhum processo. Na única votação até agora sobre o tema, em uma liminar no ano passado, o resultado foi de 5 a 3 para que se dê posse ao suplente do mesmo partido. Como o quórum completo do STF é de 11 ministros, não está ainda confirmada maioria para este entendimento.