Sarney aconselhou o governo a priorizar o envio de projetos de lei e não de MPs nos casos que não se enquadrem no princípio constitucional da relevância e urgência.
Ele ressaltou que esse problema se arrasta desde 1988, quando os parlamentares constituintes criaram a medida provisória como instrumento de governo. “Em um sistema parlamentarista, ela se justificaria, mas em um sistema presidencialista complica”, acrescentou o presidente do Senado.
Ele também destacou a necessidade de o Congresso dar andamento à proposta de emenda à Constituição que estabelece o mesmo tempo de análise das medidas provisórias para a Câmara e o Senado.