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Itamar tenta instalar comissão de MPs, mas falta quorumMarco Maia defende regras em vigor sobre análise de MPsSarney diz que proposta de mudar tramitação de MPs não limita CâmaraAdiada votação da PEC que muda rito das medidas provisóriasÉ a segunda vez nesta semana em que os senadores, na prática, derrubam uma medida provisória. Na terça-feira , mesmo aprovando a MP 507 - que disciplinava sanções a funcionários públicos que quebrassem o sigilo fiscal de contribuintes - os senadores acataram uma emenda que suprimia um dos artigos da matéria. O resultado é que, com a alteração, a medida teve que retornar para nova apreciação na Câmara dos Deputados. Como o prazo de validade extinguiria no dia seguinte, a MP caiu.
Alteração do rito de tramitação
Líder do PSDB, o senador Alvaro Dias (PR) lembrou que há dois anos foi firmado entendimento entre governo e oposição para que o Senado só votasse uma medida provisória duas sessões após a sua leitura pela Mesa. Como esse tempo não transcorreu os senadores resolveram rejeitar a MP 508/10. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), confirmou que o governo concordou com a rejeição da matéria. Ele apoiou a posição do Senado em explicitar publicamente a necessidade de alterar o rito de tramitação das medidas provisórias.
Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), a posição assumida nesta quarta-feira pelo Plenário reforça a posição do presidente José Sarney em favor da elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita ao Senado dispor de tempo suficiente para apreciar as medidas provisórias. Sarney antecipou que uma das alterações a constar da PEC, atendendo a sugestão dos senadores, é a divisão dos prazos para a tramitação das MPs, que passarão a ser analisadas preliminarmente pelas comissões permanentes.
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) sugeriu a Sarney a inclusão, na PEC, de um dispositivo impedindo o governo de utilizar medidas provisórias para aumentar impostos. O presidente do Congresso explicou que sua proposição não interferirá no mérito das MPs, mas apenas na sua mecânica de tramitação. Para o senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), a posição assumida pelo Senado, em rejeitar a MP, foi uma manifestação clara de que a Casa deseja cumprir seu papel constitucional de apreciar as MPs.
Já o líder do PPS, senador Itamar Franco (MG), classificou como inócua a rejeição da MP 508. Ele explicou que o dinheiro já foi gasto e opinou que o acordo não foi bom para a oposição."Se a oposição começar a fazer acordos e a se calar, será bom apenas para o governo", advertiu.
Presidente recém-eleito do DEM, o senador José Agripino defendeu que toda medida provisória fosse preliminarmente apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ou do Senado. Caso não se verificasse a obediência aos critérios de urgência, relevância e constitucionalidade, a MP seria devolvida ao governo, antes mesmo de produzir efeitos.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) reclamou do tom que teria sido utilizado por alguns senadores na crítica ao governo pela edição de muitas medidas provisórias. Ela afirmou que a edição de MPs é constitucional e que sua utilização é imprescindível para colocar em prática medidas que não seriam aprovadas com a mesma agilidade se tramitassem com outro formato.