Sarney propõe nesta sexta-feira rito para MPs

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), apresenta nesta sexta-feira uma proposta de emenda constitucional (PEC) para mudar o rito de tramitação das medidas provisórias. A minuta apresentada pelo peemedebista aos líderes partidários limita o poder de atuação dos deputados, em aparente represália aos episódios recentes, em que o Senado teve de apreciar duas propostas no último dia do prazo, sem tempo para modificar o texto. A emenda de autoria de Sarney prevê que as medidas provisórias tramitarão por 55 dias em cada casa legislativa, restando 10 dias para que a matéria retorne à Câmara, caso tenha sofrido alterações dos deputados. O projeto também extingue a polêmica comissão mista de deputados e senadores que deveria analisar, preliminarmente, as matérias. Sarney propõe que as MPs tramitem nas comissões ordinárias da Câmara e do Senado.

No entanto, o parágrafo 8 prevê que "a medida provisória será remetida, no estado em que se encontrar, ao Senado Federal, que terá igual prazo para concluir sua apreciação". O parágrafo 10 acrescenta que se, a Câmara não tiver apreciado a MP no prazo de 55 dias que lhe cabia inicialmente, "manifestar-se-á logo após a deliberação do Senado".

Nas últimas semanas, os senadores se irritaram com a votação da Medida Provisória de criação da Autoridade Pública Olímpica (APO), à qual não puderam apresentar emendas porque a matéria iria caducar se não fosse aprovada pelo Senado naquela data. Em retaliação, o plenário derrubou a MP seguinte, que tornava mais rígidas as sanções aos funcionários nos casos de violação de sigilo fiscal.