Ministro do STF critica posse de suplentes na Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio solicitou ao presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, e ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a tomada de “providências cabíveis” contra a resistência do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) em dar posse aos suplentes do partido e não da coligação.

Segundo o STF, o ministro Marco Aurélio alega que Maia não cumpriu a liminar que determinou a posse do suplente Severino de Souza Silva (PSB) na vaga aberta com o afastamento do deputado Danilo Cabral (PSB-PE). “Em um Estado Democrático de Direito, os pronunciamentos judiciais devem ser imediatamente acatados. Nada justifica o
descumprimento quer pelo cidadão comum, quer por agente político, quer por segmento de um Poder como é a Câmara dos Deputados”, afirma o ministro.

A defesa de Severino de Souza Silva apresentou petição no mandado de segurança (MS) 30357, noticiando que a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio em 12 de fevereiro deste ano não foi cumprida pela Mesa da Câmara, que vem dando posse aos suplentes das coligações e não dos partidos.