O fim da possibilidade de reeleição e a ampliação do período de mandato para presidente, governadores e prefeitos são projetos que contam com o apoio do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Esses assuntos são os mais polêmicos entre os parlamentares que integram a comissão especial de reforma política do Senado, criada para fazer mudanças pontuais na lei eleitoral em vigor. O colegiado tem até 5 de abril para apresentar o relatório final que será transformado em Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a ser votada pelo Senado.
Atualmente, o mandato dos chefes do Executivo é de quatro anos. Para o peemedebista, esse tempo é muito curto para que o presidente concretize suas propostas de campanha.
O presidente do Senado também é contrário à instituição do voto distrital. Por esse princípio, o país ou o estado será dividido em regiões com populações semelhantes. Os eleitores dos distritos, por sua vez, elegerão os seus representantes.
“Como poderíamos, hoje, fazer [uma eleição distrital] aqui em Brasília dizendo que quem mora na Asa Norte é um distrito, quem mora na Asa Sul é de outro distrito quando os problemas já são comuns e não há mais aquela imposição que determinou que os distritos fossem criados por razões históricas de pequenas regiões econômicas”, questionou Sarney.
Outro tema polêmico que os deputados e senadores terão de encontrar uma solução diz respeito ao fim do voto proporcional, que elege deputados federais, estaduais e vereadores. “O meu ponto de vista é que vamos ter que encontrar uma fórmula de compatibilizar o voto majoritário com o voto proporcional”, defendeu Sarney.