Balanço parcial divulgado hoje pelo CNJ mostra que, somente nas varas e juizados especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, foram distribuídos, até julho do ano passado, mais de 331 mil procedimentos sobre o assunto. Desse total, já foram sentenciados 111 mil processos e realizadas 9,7 mil prisões em flagrante e decretadas 1.577 prisões preventivas de agressores.
O CNJ informou que está em vigor resolução que dá prazo de quatro meses para que os tribunais instalem coordenadorias próprias para tratar desses casos e repassem com mais rapidez informações sobre novos processos.
Na abertura do encontro, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo da presidenta Dilma Rousseff tem como "uma de suas preocupações centrais a defesa da mulher contra a violência", por meio da aplicação da Lei Maria da Penha.
"Hoje, temos a lei, vontade política para proteger a mulher contra a violência, mas estamos ainda longe de resolver essa questão. Uma das dificuldades é a falta de informações atualizadas no nível nacional sobre a ocorrência de delitos, pois são utilizados dados defasados do sistema de saúde", disse o ministro, ao defender o aperfeiçoamento do banco de dados para que esses delitos sejam conhecidos em tempo real. Segundo ele, isso é importante para a criação de uma política de combate à violência "a partir de dados concretos".
Para o ministro, "a permissividade em torno de agressões é fruto do machismo e a mulher não deve se conformar com isso, pois estará incorrendo num autopreconceito se agir de forma passiva, achando que tudo é normal".
Morgana Richa, conselheira do CNJ, afirmou que a violência contra as mulheres é "um fenômeno cultural lamentável, uma chaga social que acontece também em países desenvolvidos como o Canadá". Ela classifica esse tipo de violência como uma "violação ao direito humano básico à imunidade, provocando desestruturação familiar que afeta o desenvolvimento de crianças e adolescentes, com sensíveis efeitos para a sociedade".
Segundo ela, a Lei Maria da Penha vai ser divulgada nos estádios de futebol, durante os jogos dos campeonatos estaduais. A medida teve início no Ceará. A ideia é usar faixas apresentadas pelos próprios jogadores, visando a acabar com a cultura da violência contra a mulher. A campanha vai esclarecer que, nos casos de agressão ou ameaça às mulheres, qualquer um pode fazer denúncias pelo telefone 180 e recorrer ao Poder Judiciário.
Participam da 5ª Jornada pela Lei Maria da Penha diversos órgãos do governo e do Poder Judiciário, que debatem sobre o quadro de violência contra a mulher no país. O lema do encontro é "Violência contra a mulher não tem desculpa, tem lei".