PSD pode enfrentar problemas com Justiça Eleitoral

O Partido Social Democrático (PSD) nem foi criado oficialmente e já enfrenta uma celeuma jurídica. O PTB pretende impedir pelos meios legais que a legenda criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, utilize a mesma sigla do antigo PSD, presidido pelo ex-parlamentar Nabi Abi Chedid e incorporado ao PTB em 2003.

A iniciativa de impugnar o registro da nova agremiação partiu do secretário-geral do PTB, deputado estadual Campos Machado (SP), que promete enviar nos próximos dias carta às lideranças de sua sigla na qual comunicará a decisão. "Após oito anos, desde a incorporação ao PTB, estou cobrindo questões que eram do PSD. Por isso, decidi propor a impugnação do registro", explicou Machado, de acordo com o qual a causa é uma questão puramente jurídica. "Eu não tenho nada contra o pessoal que está criando o PSD. Nós estamos apenas contestando o uso de uma sigla que foi incorporada ao nosso partido".

O PTB aguarda qualquer tipo de registro público do PSD, até mesmo em cartório, para ingressar com o pedido de impugnação. O corpo jurídico da agremiação argumenta que, ao incorporar o PSD, o PTB adquiriu os deveres e direitos da antiga legenda, ou seja, desde as suas dívidas até o seu nome, história e bandeiras.

O advogado eleitoral Luiz Gustavo Pereira da Cunha, que representa o PTB, lembra que, após a incorporação, o partido teve de assumir pendências da antiga sigla, como dívidas trabalhistas. O advogado fez uma analogia com o mundo empresarial. "Assim como numa empresa, quando um partido incorpora outro, ele adquire seus ativos e passivos". Ele ressaltou ainda que a sigla não foi extinta, mas incorporada a outra legenda, ou seja, ainda existe em um campo abstrato. "É uma grande discussão jurídica, que deve ser analisada pela Justiça Eleitoral".

Contestação

O advogado do prefeito de São Paulo, Alberto Rollo, contestou os argumentos do PTB. De acordo com ele, uma vez que o PSD foi incorporado, a sigla ficou vaga. "O partido deixou de existir", argumentou. O advogado explicou que o PSD de Kassab ainda não existe oficialmente porque ainda precisa ser registrado em cartório de títulos e em seguida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"O PTB vai reivindicar o quê? Vai reivindicar o que não existe?". Os aliados de Kassab ainda colhem as assinaturas necessárias para a recriação da legenda. Até ontem, quando a sigla foi anunciada em São Paulo, estimava-se que aproximadamente 200 estariam interessados em ingressar de imediato no PSD.

A sigla PSD foi usada pela primeira vez em 1945, na criação de uma das principais legendas do período de restabelecimento da democracia no Brasil, após a queda do ex-presidente Getúlio Vargas. O partido teve grande peso na Câmara dos Deputados e elegeu dois presidentes da República: Eurico Gaspar Dutra (1946-1951) e Juscelino Kubitschek de Oliveira (1956-1961). A agremiação foi extinta em 1965, durante a ditadura militar (1964-1985), e recriada no período da democratização, tendo sido incorporada ao PTB em 2003.