Governitas cobram prazo maior para receber verbas do Orçamento

A bancada governista no Congresso entregará amanhã ao ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, um pedido para lá de espinhoso: a prorrogação da validade dos restos a pagar não processados de 2007, 2008 e 2009 para 31 de dezembro. O montante, que soma R$ 18 bilhões, se refere a obras empenhadas pelo governo, muitas delas já em andamento com os recursos de estados e municípios, mas que ainda não viram pingar no caixa a prometida contribuição federal. Por decreto assinado no fim do ano passado, a verba prometida será cancelada em 30 de abril – ficam livres da tesoura apenas repasses ao Ministério da Saúde e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O tema deve ser abordado, inclusive, durante a reunião do Conselho Político com a presidente, Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. A bancada governista, com o apoio da oposição, reclama que em muitos casos os recursos empenhados só não foram transferidos pelo governo federal por problemas de burocracia, especialmente da Caixa. Os parlamentares entregarão amanhã o pedido de prorrogação a Luiz Sérgio. O ministro já adiantou ser favorável à medida, mas setores do Planalto, especialmente o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, são contra a ampliação do prazo.

Com o princípio de crise entre base e Palácio do Planalto batendo à porta, há deputados e senadores que já acenam com um meio termo, que seria a prorrogação do prazo até julho. “Há problemas, especialmente com a burocracia da Caixa para liberação das verbas, que serão alvo de sugestões pela base. Não pode, por exemplo, um município com seis obras dependentes do governo ter a inspeção das obras a conta-gotas, ou as prefeituras terem de repassar R$ 2,5 milhões no ato da assinatura do contrato, antes mesmo da transferência do governo federal. Agora, a proposta de prorrogação depende de um diálogo, que deve ter uma solução até o fim da semana”, promete o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Entre os congressistas, a pressão é ainda maior por conta de uma parcela considerável dos R$ 18 bilhões ser fruto de emendas parlamentares. Contando com o corte dos repasses indicados por deputados e senadores no orçamento deste ano, também na ordem de R$ 18 bilhões, o descontentamento com a tesourada aplicada pelo governo chegou ao ápice. “Se o decreto ficar como está, vai prejudicar o próprio governo, cancelaria as emendas de 2007, 2008 e 2009. Há municípios com dificuldades muito grandes, obras paradas e maquinário no pátio, à espera do repasse federal que nunca vem”, critica o líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (MG).

Pelos dados do Serviço Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, o cancelamento dos restos a pagar não processados atingiria ações prioritárias do governo, como o apoio a sistema de esgotamento sanitário em médias e grandes cidades, que perderia R$ 630 milhões, e o apoio à urbanização de assentamentos precários, com corte de R$ 537 milhões à vista. O apoio a obras preventivas de desastres ficaria sem R$ 385 milhões e a integração do Rio São Francisco, R$ 487 milhões. “A situação é delicada, especialmente nas prefeituras menores. É lógico que o governo não vai ficar contra uma reivindicação de todos os deputados da base. Cerca de 95% das obras paradas estão nesta situação por culpa da burocracia federal. Há mais de três meses não recebemos os pagamentos do governo federal”, reclama o líder do PP, Nelson Meurer (PR).