O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à sessão plenária que deverá julgar, nesta quarta-feira, o processo que contesta a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. O relator Gilmar Mendes leu sobre o caso, o advogado de defesa, Rodrigo Ribeiro, fez a defesa oral e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, leu seu parecer. Os ministros aguardavam a chegada do décimo primeito integrante da Corte, Luiz Fux, para resolver a questão.
Em pauta, consta o recurso extraordinário (RE) 633703, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, ajuizado pela defesa do ex-deputado Leonídio Henrique Correa Bouças (PMDB-MG) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu o registro de sua candidatura a deputado estadual.
De acordo com a defesa do político do PMDB alega que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada no ano passado, de acordo com o artigo 16 da Constituição Federal, em obediência ao princípio da anterioridade eleitoral. Outro argumento da defesa é que a decisão do TSE teria violado o preceito constitucional de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, entre outros dispositivos da Constituição.
Encontra-se no plenário o advogado de Jader Barbalho, Eduardo Alckimin, que afirmou mais cedo que entrará com uma ação rescisória no STF para desfazer a penalidade de seu cliente caso a Corte decida que a norma não vale para 2010.
Também estão presentes militantes do P-SOL, como o candidato ao governo do Distrito Federal pelo partido, nas últimas eleições, Toninho do P-SOL. Esse também é o partido de Marinor Brito, que ficou com a vaga de senadora no Pará com a inelegibilidade de Barbalho. Não há presença de manifestantes perto do STF. Mesmo assim, a segurança foi reforçada.
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Com agência Brasil