Decisão do STF altera bancada na Assembleia Legislativa

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não aplicar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 pode levar de volta para a Assembleia Legislativa mineira o ex-deputado federal Pinduca Ferreira (PP) – condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) no ano passado sob a acusação de poder econômico e compra de votos. E foi essa condenação pelos juízes da Corte que o impediu de disputar as eleições de outubro por estar enquadrado na legislação que proibiu condenados em segunda instância de concorrer a cargos eletivos.

Com a queda da lei para as eleições passadas, a Justiça Eleitoral será obrigada a computar os 61,3 mil votos recebidos pelo parlamentar nas urnas, número que garante a ele uma cadeira no Legislativo. Com o retorno de Pinduca, perderia a cadeira Jayro Lessa (DEM), último convocado da coligação que reuniu PSDB, DEM e PP na disputa para as 77 cadeiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Jayro Lessa recebeu 56.945 votos nas eleições de outubro. O parlamentar não foi localizado quarta-feira pela reportagem para comentar o assunto.

Como Pinduca já tem um recurso tramitando no Supremo contra decisão que o impediu de disputar as eleições – a matéria está com o relator Dias Toffoli –, basta que ele apresente uma petição para que os ministros se posicionem sobre seu recurso. Como o julgamento de quarta-feira tem repercussão sobre todas as ações que tramitam por lá, terá a certeza de vitória em seu recurso. Em seguida, é necessário que o STF notifique o Tribunal Regional Eleitoral mineiro para que Pinduca tenha seus votos validados, seja diplomado e empossado pela presidência da Assembleia.

O mesmo deverá ser feito por todos os outros 12 candidatos a deputado estadual que disputaram as eleições graças a recursos mas não tiveram o voto validado por se enquadrarem na Lei da Ficha Limpa. Entre eles, a ex-deputada estadual Maria Lúcia Mendonça (DEM) e o ex-deputado federal Athos Avelino (PPS) – que obtiveram 6.426 e 21.213 votos, respectivamente. Caso tenham obtido votação suficiente para o cargo que disputaram, poderão obter vagas. Para isso, será necessário que a Justiça Eleitoral refaça a contagem do quociente eleitoral e redistribua as vagas entre partidos e coligações. O que pode trazer novas modificações na composição das bancadas.

Caso seja confirmada a saída de Jayro Lessa, representantes dos democratas já se articulam para cobrar do governo estadual mais uma vaga no secretariado, garantindo a volta do parlamentar para a Assembleia. “Ele é um deputado importante para a área tributária, representa bem o empresariado na Casa e dá uma contribuição boa para o governo”, argumentou quarta-feira o líder da maioria, deputado estadual Gustavo Valadares.

Cabo Júlio

Para o advogado eleitoral Wederson Advincúla Siqueira, que advogou para a coligação liderada pelo PMDB nas eleições de outubro, a decisão do STF vai obrigar uma recontagem dos votos e o atual deputado Sebastião Costa (PPS) deve perder a vaga para o vereador Cabo Júlio (PMDB). O advogado considerou “corretíssima” a decisão do STF. Segundo ele, o princípio da anterioridade previsto na Constituição é claro e tem de ser respeitado.