Decisão do STF desagrada entidades

Entidades que ajudaram a levantar assinaturas e levar a Lei da Ficha Limpa à aprovação no Congresso se mostraram decepcionadas com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a aplicação da norma para as eleições de 2010. Com o voto de desempate do ministro Luiz Fux contra a posição dos movimentos pela Ficha Limpa, políticos antes barrados poderão assumir cargos na Câmara dos Deputados e Senado, além das assembleias legislativas. “Infelizmente entenderam que a moralidade pode esperar”, critica o integrante da Articulação Brasileira Contra a Corrupção e Impunidade (Abracci), Luciano Santos.

Para o juiz de direito e integrante da Comissão Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Márlon Jacinto Reis, o resultado do julgamento na Suprema Corte foi contrário à expectativa. “Nós esperávamos que fosse reconhecido que o princípio da normalidade foi feito para impedir leis oportunistas que prejudicassem minorias partidárias. Nós entendemos que existem fundamentos extremamente fortes para que, neste específico, ele não fosse aplicado, fundamentos tão fortes que a posição de cinco ministros foi essa”, lamentou. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou ao término da sessão no Supremo que a decisão tomada frustra a sociedade, “que por meio de lei de iniciativa popular referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou um novo caminho para a seleção de candidatos a cargos eletivos, fundado no critério da moralidade e da ética”.

A presidente nacional do Movimento Voto Consciente, Celina Marrone, também reforça o desapontamento da população em relação à posição do STF, mesmo com a iminência da volta ao cenário político nacional de candidatos que haviam sido barrados. “Nem sempre o que é legal é ético, existem coisas que não são proibidas por lei, mas não são éticas. O comportamento do ser humano não está avaliado em lei, mas também em ética. Nós temos que começar a resgatar valores”, alerta.

Esperança

Mesmo com a decepção, os movimentos comemoram o entendimento dos ministros de que a lei é constitucional e será aplicada a partir das eleições de 2012. “Ainda que não seja aplicada, a ideia foi colocada, discutida, e se tornou uma cultura dentro da sociedade brasileira olhar para a ética e o passado dos candidatos”, diz Luciano Santos, da Abracci. O juiz Márlon Jacinto Reis afirma ainda que após o resultado positivo obtido pela Ficha Limpa, novas mobilizações estão sendo planejadas. “Amanhã (hoje) vamos participar da audiência pública na comissão de Reforma Política da Câmara, e semana que vem lançaremos as bases de uma nova iniciativa popular ainda mais profunda do que a Ficha Llimpa, que vai ser para a reforma do Sistema Eleitoral Brasileiro. A gente está misturando a tristeza com o ânimo para ir mais longe”, afirma.