Decisão do STF sobre Lei da Ficha Limpa divide deputados

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei da Ficha Limpa só valerá a partir das eleições de 2012, quando serão eleitos prefeitos e vereadores em todo o Brasil, dividiu a opinião de parlamentares na Câmara. Para o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SÇP), a Corte acertou ao tomar essa decisão.

Já o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), criticou o voto do novo ministro da Corte, Luiz Fux, que em seu primeiro julgamento votou contra a validade da lei para as eleições do ano passado. “O ministro Luiz Fux, no seu primeiro voto importante, frustou a expectativa de toda a sociedade brasileira e jogou por terra a validade de um projeto de iniciativa popular. Isso é um golpe contra aqueles que lutaram pela melhoria da qualidade na política.”

“Acho que decisão do Supremo não se discute. Mas, nesse caso, o STF acertou em cheio. A lei não pode retroagir para prejudicar”, disse Vaccarezza. A Lei da Ficha Limpa foi aprovada no ano passado pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De iniciativa popular, o anteprojeto da Lei da Ficha Limpa recebeu mais de 2 milhões de assinaturas. A proposta apresentada à Câmara sofreu alterações até ser aprovada e sancionada. Só que ela foi sancionada há menos de um ano do pleito eleitoral de outubro de 2010.

Por isso, o STF foi questionado se essa lei valeria para as eleições do ano passado. Houve um impasse na Corte, que estava com um ministro a menos. Nas deliberações com dez ministros, o resultado foi de 5 votos a 5. Com a nomeação do novo ministro, chegou ao fim a discussão em torno da validade da lei. Segundo o STF, ela não pode ser aplicada para as eleições de 2010. Só valerá para 2012.