Deputados fazem contas para não perder vaga depois de decisão do STF

A ressurreição de candidaturas barradas pelo Ficha Limpa – depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a lei só poderá ser aplicada a partir das eleições de 2012 – colocou possíveis prejudicados e beneficiados pela medida com a calculadora na mão e deu início a estratégias judiciais para recontagem de votos do pleito de 2010 para a Assembleia Legislativa.

O retorno mais provável à Assembleia é o do ex-deputado estadual Pinduca Ferreira (PP) e também o que provocaria uma mexida maior. Dois deputados temem por suas vagas, enquanto a família já dá como certa a posse. No entanto, tudo vai depender de uma decisão a ser tomada pelo ministro Dias Toffoli, do STF. Pinduca, então deputado estadual, foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) em 2008 por abuso de poder econômico por organizar churrascos e fornecer ambulâncias para a comunidade carente de Betim, na Grande Belo Horizonte, seu reduto eleitoral. A pena foi de três anos de inegibilidade.

Por si só a decisão do TRE, por ser colegiada, já daria a Pinduca a condição de ficha-suja. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o posicionamento dos desembargadores mineiros. Com o currículo, o ex-parlamentar teve o pedido de registro de candidatura impugnado em julho de 2010 com base na lei da Ficha Limpa, aprovada um mês antes.

Os advogados de Pinduca, no entanto, seguiam tentando recursos nos tribunais em Brasília. O último deles está nas mãos de Dias Toffoli. Com o fim da retroatividade da Ficha Limpa, Pinduca tirou um dos pesos das costas e, caso a decisão do ministro seja por acatar o recurso, o ex-parlamentar, que teve cerca de 61 mil votos, assumirá vaga na Assembleia.

A possibilidade do retorno de Pinduca à política fez com que dois deputados estaduais passassem a temer por seus mandatos. Pelo total de votos do ex-parlamentar, sua chegada implicaria a saída de Ana Maria Resende (PSDB). Mas nesse ponto entra um complicador. A Assembleia, ao dar posse a suplentes, toma por referência a vaga em jogo como sendo da coligação, no caso formada pelo PP, DEM e PSDB. O próprio STF, no entanto, decidiu que a cadeira pertence ao partido, o que retiraria Jayro Lessa (DEM) da cadeira para a posse de Pinduca. Os cenários foram moldados em função da chamada de dois deputados da coligação, Lafayette Andrada (PSDB) e Gil Pereira (PP) para assumir secretarias no governo de Antonio Augusto Anastasia (PSDB).

A deputada Ana Maria não retornou contato feito pela reportagem, mas seu chefe de gabinete, João Augusto, alimenta esperanças de que ela permaneça na Casa. “É tudo muito relativo. Qualquer pessoa que se manifestar antes da recontagem de votos está fazendo suposições”, argumenta. Já o deputado do DEM disse apenas que irá cumprir o que a legislação determinar. Em nota divulgada quinta-feira, o TRE, responsável pela nova totalização do resultado nas urnas, afirmou que a contabilidade será realizada caso a caso e levando em conta decisões de instâncias superiores.

PMDB e pps na briga por vaga

A outra guerra por vaga na Assembleia está sendo travada entre o PMDB e o PPS. Ao dar fim à retroatividade do Ficha Limpa, o STF liberou os cerca de 41 mil votos recebidos pelo candidato Leonídio Bouças (PMDB). Pelas contas do partido, a nova soma daria vaga ao vereador Cabo Júlio. Para tentar garantir a posse, o advogado da sigla, Mateus Moura, esteve quinta-feira no STF para pedir documentação mostrando a decisão dos ministros da Corte que transferiu a validade da Ficha Limpa para 2012. Os papéis, conforme Mateus, serão entregues ao TRE.

Para Cabo Júlio entrar, o parlamentar que deixaria a Assembleia seria Sebastião Costa (PPS). Conforme o secretário-geral do partido, Raimundo Benone, no entanto, não há a menor possibilidade disso ocorrer. “O PMDB, assim como o PPS, continuará com o mesmo número de deputados”, diz. Na Assembleia Legislativa, as informações são que a Casa aguarda a comunicação da Justiça Eleitoral para a possível posse de novos deputados.