Decisão do STF traz pouca mudança no Congresso

Apesar de a Lei Ficha Limpa não ter rendido os resultados esperados pela sociedade nas eleições do ano passado, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de fazê-la valer apenas em 2012 não vai causar mudanças significativas no cenário político nacional. Um levantamento realizado pelo Estado de Minas mostra que 63,3% das ações referentes às candidaturas suspensas pela Justiça Eleitoral são de candidatos que receberam menos de 2 mil votos e não tiveram condições de ser eleitos. Desses, cerca de 12% não conseguiram sequer atingir a marca de 100 votos.

Para defensores da lei, o quadro de veto informal aos políticos com a ficha suja já foi um resultado positivo das mobilizações sociais e puniu candidatos sem vida pregressa limpa, antes mesmo da decisão dos juízes. "Já é uma vitória saber que muitos desses políticos não conseguiram votos para se eleger", avalia Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Pelo país não faltam exemplos de candidatos punidos pelas urnas independentemente da decisão do STF. É o caso de Expedito Júnior (PSDB), que concorria ao governo de Rondônia e iniciou a disputa liderando as intenções de votos. Na melhor fase da corrida, chegou a aparecer vencendo no primeiro turno. No fim, terminou em terceiro.

No Distrito Federal, a candidata ao Senado Maria de Lourdes Abadia (PSDB), acusada de comprar votos em 2006, passou a campanha política dizendo que sua candidatura não estava barrada e que era vítima de boatos em torno da Lei Ficha Limpa. Os apelos não surtiram resultado e ela conseguiu menos de 20% dos votos.

O candidato a senador pelo Espirito Santo José Carlos Gratz (PSL) também não teve votos suficientes para interferir na disputa ao Senado. Depois de ser impugnado por ter sido cassado sob acusação de abuso de poder político na campanha de 2002 e de ter ficado inelegível por oito anos, não passou de 8% das intenções de votos. Em Goiás, Adib Elias (PMDB) também não levaria uma das vagas de senador, mesmo que já tivesse se livrado das proibições da Ficha Limpa.

Espera Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que serão afetados pela decisão do STF porque tiveram candidatos com votos anulados pela Lei Ficha Limpa ainda não têm relatórios concluídos sobre as alterações nos coeficientes eleitorais. Esses valores definirão as possíveis alterações nas bancadas federais e estaduais.

Frustração

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que a decisão do STF foi “frustrante”, mas deve ser cumprida. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou que não há motivos para lamentar a decisão. Na avaliação do petista, o importante para a sociedade é que a Ficha Limpa é uma norma consolidada para as próximas eleições.