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Princípio da retroatividade pode livrar mais fichas-sujasDeputados fazem contas para não perder vaga depois de decisão do STFDecisão do STF traz pouca mudança no Congresso Frente Parlamentar pode defender Lei da Ficha Limpa para 2012 STF pode adiar vigência da lei por uma décadaPT é prejudicado com interpretação sobre Ficha LimpaNo Rio, decisão do STF poderá beneficiar dois candidatos a deputado federal barrados pela Ficha LimpaLideranças no Congresso dividem-se sobre necessidade de mudar lei da Ficha Limpa Presidente do STF propõe a Dilma acordo sobre lei inconstitucionalAlém do princípio da anualidade, que segundo o qual uma lei que altera processo eleitoral só pode valer um ano depois da sua publicação, pelo menos quatro ministros do STF já se anteciparam e defendem que os efeitos Ficha Limpa teriam legitimidade para condenados por órgão colegiado somente a partir de junho de 2010. O argumento dos magistrados se fundamenta no princípio da retroatividade. O texto diz que a legislação não pode retroagir para punir o réu. Sem vetos, o ex-presidente Lula sancionou a lei em 4 de junho de 2010.
Nessa quinta-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, admitiu que a Lei da Ficha Limpa pode não vigorar no pleito do ano que vem. "O STF tomou apenas uma decisão sobre a anualidade. Não tem nada seguro. Não é certo que a lei vale para 2012", opinou.