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OAB pode acionar STF para garantir Ficha Limpa em 2012 Princípio da retroatividade pode livrar mais fichas-sujasPosse por causa da Ficha Limpa não será imediata, informa TSE Lewandowski diz que STF não afirmou que Ficha Limpa vale para eleições de 2012STF pode adiar vigência da lei por uma décadaPT é prejudicado com interpretação sobre Ficha LimpaO líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), é outro que não descarta modificações na legislação. "Mas primeiro o Supremo precisa detectar quais são as falhas na Lei. E se for o caso para suprir essas falhas, tudo bem mudarmos a lei. Mas tudo com muita cautela. Até porque, quando votamos a lei, não observamos nenhuma falha", disse Henrique Alves.
Relator da Lei da Ficha Limpa no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO) é um dos que avaliam que a legislação aprovada pelo Congresso não tem brechas e, portanto, não precisa ser "melhorada". "Não foi o Congresso que errou ao fazer a Lei. Foi o Supremo que inovou e mudou uma orientação de 22 anos", disse. Segundo ele, os pontos da lei que podem ser questionados já foram considerados constitucionais pelo Supremo.
Para o líder da minoria na Câmara, Paulo Abi Ackel (PSDB-MG), o melhor caminho é deixar nas mãos do Supremo qualquer eventual interpretação da Lei. "No ponto em que chegou e depois de ter sido uma lei de iniciativa popular é melhor deixar o Supremo decidir. A coluna vertebral da lei não se modifica", alegou o tucano. "O Supremo apenas analisou a validade ou não da lei para 2010. É importante agora que o Supremo julgue os pontos da lei que estão sendo contestados para que, em 2012, não tenhamos a mesma confusão", defendeu o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).