Diante das divergências entre os ministros, somente será conhecido a quem pertence as vagas nas casas legislativas numa sessão dos 11 ministros do STF sobre a questão. Mas, ainda não se sabe quando o pleno da Corte tratará do assunto.
Assim como no caso da Ficha Limpa, a decisão definitiva do Supremo em relação à ocupação das vagas pelos suplentes poderá provocar mudanças nas casas legislativas. Na Câmara Federal, atualmente, há 47 suplentes exercendo mandato em função de licenças dos titulares. Desses, 42 foram empossados em fevereiro. De acordo com a própria Mesa Diretora da Câmara, 23 suplentes foram convocados de acordo com a ordem dos votos das coligações. Ou seja, se o pleno do STF decidir que as vagas são dos partidos, terá que ser feita uma nova convocação, e os 23 suplentes poderão ter que deixar a Câmara.
Por outro lado, nesta semana, foi já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Proposta de Emenda Constitucional(PEC), que garante que, em caso de licença do deputado titular, que a vaga deve ser preenchida pelos suplentes mais votados da coligação. A proposição é de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Ontem, a presidência da Câmara dos Deputados, por meio de sua assessoria de imprensa, alegou que a Casa deu posse aos suplentes das coligações “por cumprir a lei vigente, que diz que, na eleição proporcional, deve seguir a ordem de votação das coligações formais”. O argumento do presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS) é que “está simplesmente seguindo a lei”.