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STF enfrenta polêmica sobre vagas de suplênciaPartidos tentam blindar ministros na divisão de comissões na CâmaraSTF pode adiar vigência da lei por uma décadaPT é prejudicado com interpretação sobre Ficha LimpaPresidente do TSE faz apelo por ações pró-Ficha Limpa nas eleições de 2012Tribunais regionais foram mais rigorosos que TSE ao aplicar Lei da Ficha LimpaMetade dos políticos com recurso da Ficha Limpa no STF não conseguirão vagasLei da Ficha Limpa deve voltar a ser analisada antes das eleições de 2012A Lei da Ficha Limpa foi criada a partir de um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu mais de 2 milhões de assinaturas. A lei não era um texto totalmente novo: ela complementava e alterava alguns trechos de uma lei de 1990 (LC 64/90), que já estabelecia vários critérios de inelegibilidade. As principais alterações promovidas pela Lei da Ficha Limpa dizem respeito à ampliação de alguns prazos de inelegibilidade de três para oito anos e o fato de a condenação por um tribunal regional ser suficiente para tornar o político inelegível. Até então, isso só ocorria quando não havia mais possibilidade de recurso.
A lei passou pelo Congresso Nacional e foi sancionada pela Presidência da República sem ser alterada. Passou também pela Justiça Eleitoral, onde saíram as primeiras decisões contrárias à sua constitucionalidade ou à sua aplicação já em 2010. Por fim, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, que ela era constitucional e que podia ser aplicada no ano passado.
Entretanto, o assunto emperrou no Supremo. No julgamento do registro para o governo do Distrito Federal do ex-governador Joaquim Roriz e do então senador Jader Barbalho, para o Senado, no ano passado, cinco ministros defenderam que a lei já se aplicava em 2010 e cinco que ela deveria esperar um ano para valer. O entendimento contrário à lei foi justificado pelo Artigo 16 da Constituição Federal, que diz que norma que alterar processo eleitoral deve esperar um ano para ser aplicada.
Os ministros que defenderam o Artigo 16 lembraram que as regras das eleições não podem ser alteradas quando o processo eleitoral já começou. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, defendeu que o processo eleitoral tem início em outubro do ano anterior às eleições, quando começam a ser formadas as coligações. “O processo eleitoral é algo muito mais complexo e até as pedras sabem disso”, disse Mendes.
A posição contrária à aplicação da lei já em 2010 tornou-se maioria nesta semana com o voto de desempate do ministro Luiz Fux. “A Lei da Ficha Limpa é a lei do futuro, uma aspiração legítima da sociedade brasileira. Mas não pode ser um desejo saciado no presente, em homenagem à Constituição brasileira”, disse o ministro em seu voto.