Na Comissão do Senado, a maioria foi contra a reeleição nos cargos do Executivo, apenas os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e o presidente, Francisco Dornelles (PP-RJ), votaram a favor. “Fui voto vencido. Sou a favor da reeleição. Se o cidadão está feliz com a condução do governo, por que não dar a ele o direito de exercer esta preferência?”, questiona. A conclusão dos trabalhos da comissão está marcada para 5 de maio, quando serão apresentadas as definições votadas pelos integrantes. Além da reeleição, estão sendo discutidos também o fim do voto obrigatório, formas de financiamento, fidelidade partidária, sistemas eleitorais e questão dos suplentes dos senadores.
Na Câmara dos Deputados, o tema deve gerar muita polêmica entre os parlamentares. O presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), defende a manutenção do atual sistema e questiona a atitude de políticos que mudam de opinião conforme os próprios interesses. “A reeleição é uma instituição que veio e deu certo, porque dá ao cidadão o direito de manter prefeito, governador e presidente no cargo. As reformas devem privilegiar a vontade do eleitor e deixar que ele decida sobre a continuidade ou não.”
Entre os especialistas o tema também é controverso. O único consenso é que as características do país devem ser levadas em consideração antes das definições sobre o tema. “Sou favorável à reeleição, mas apenas nos países politicamente desenvolvidos, com democracias avançadas. Aqui no Brasil, infelizmente o que ainda existe é uma cultura política atrelada ao caciquismo eleitoral, em que os governantes usam o poder da caneta para ganhar visibilidade e força entre o eleitorado. O argumento da descontinuidade é um ponto a mais para a reeleição, muitos governantes fazem questão de acabar com projetos dos antecessores, caso eles sejam de outro partido. E isso gera um custo muito alto para o país, com o fim de programas que estão dando certo”, opina o consultor político Gaudêncio Torquato.
ALTERNÂNCIA
O cientista político Rudá Ricci é contra a reeleição e aponta o período de oito anos como muito tempo para a permanência no poder. “O princípio tem de ser sempre do controle social sobre o mandato e hoje temos pouco controle sobre os eleitos, que podem usar do cargo para conseguir apoio. Por isso, a chance de quem está no poder, seja presidência ou prefeituras, continuar no cargo é muito grande. Se pensarmos bem, oito anos é quase uma década e isso impede uma alternância que é sempre boa para a democracia.”
OS PRÓS
* Direito da população de avaliar a gestão
* Continuidade dos programas bem avaliados
* Rotatividade no poder
OS CONTRAS
* Uso da máquina pública durante a campanha
* Vantagem dos eleitos contra outros candidatos
* Permanência no poder por longo período
Países alternam modelos conforme a democracia
No cenário internacional, a reeleição também apresenta versões distintas, conforme o país. Em democracias mais antigas, como nos Estados Unidos e França, a reeleição é permitida, mas de formas diferentes. No primeiro caso, o direito é restrito a uma reeleição, enquanto no segundo as tentativas de permanecer no poder são ilimitadas pela Constituição e cabe à população julgar seus representantes.
Na Venezuela, Hugo Chávez conseguiu aprovar no Parlamento o direito ilimitado às reeleições e permanece no poder desde 1998. O líder venezuelano é acusado de manipular as eleições em seu país e atuar de maneira autoritária contra os críticos, mas usa a legalidade constitucional como principal argumento para continuar presidente.
“Em democracias mais avançadas, o sistema tem até mesmo mecanismos para que as pessoas julguem os políticos. Nos EUA, por exemplo, em alguns estados os próprios eleitores podem pedir o recall, um direito constitucional para avaliar se a sociedade continua aprovando a atuação dos representantes e, caso contrário, os eleitores podem ser chamados às urnas novamente ou assume o segundo mais votado nas eleições anteriores. Cada nação se encontra em um estágio diferente do processo democrático, e a reeleição pode permitir que a avaliação da sociedade apareça ou que líderes se mantenham no poder de forma ilimitada”, explica Rudá Ricci.