Pavilhão onde funcionava a Pêndulo, hoje ocupado por novos inquilinos: atacadista desapareceu após sonegar R$ 265 milhões de ICMS - Foto: Cristina Horta/EM/D.A Press
Além de garantir a recuperação de parte dos recursos escoados pelo ralo da sonegação de impostos, a marcação cerrada contra fraudadores (veja quadro nesta página) tem ajudado a desmontar esquemas comuns em setores-problema em Minas Gerais. Só em duas operações, que tiveram como alvo os ramos de distribuição de combustíveis e da siderurgia, R$ 150 milhões foram devolvidos aos cofres do Estado, ajudando a reduzir as perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).Alvo da Operação Tonel, o Grupo T.A Oil Distribuidora de Petróleo, com sede em Vitória, é acusado de um rombo de R$ 300 milhões nos cofres públicos de Minas e do Espírito Santo. Aqui, o prejuízo estimado é de R$ 100 milhões, em crimes de sonegação, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro na Grande Vitória, Guarapari, Santa Leopoldina e Belo Horizonte. Desencadeada em 2009, a operação rendeu bons frutos. Segundo balanço do MPE, uma lista de bens do grupo – como terrenos, dinheiro, ações ao portador e pedras preciosas no valor de R$ 80 milhões – já foi recuperada para o Estado pela Justiça. A empresa vendia combustível sem qualquer tipo de nota fiscal.

Apesar dos esforços, um entrave jurídico internacional está colocando em risco o sucesso da operação. No curso das investigações, descobriu-se fortes indícios de lavagem de dinheiro a partir de uma conta secreta que o grupo capixaba manteria nas Ilhas Virgens Britânicas, na região do Caribe. As autoridades deste paraíso fiscal não possuem acordo com o Brasil prevendo o repasse de informações sobre contas bancárias e, sob esse argumento, não atenderam os vários pedidos feitos pelo MPE de Minas e do Espírito Santo.

Outro ramo em que a sonegação de impostos que está sofrendo grande revés é o segmento de ferro-gusa. A chamada Operação Divino investigou oito empresas em Divinópolis, na Região Centro-Oeste. Elas foram acusadas de sonegação fiscal e apropriação de recursos tributários. Ao todo, as siderúrgicas tinham uma dívida em torno de R$ 70 milhões. Uma das formas de atuação era a falsificação de escrituras e registros imobiliários. Assim, o grupo garantia empréstimos em bancos e financeiras enganando a Fazenda Pública com o parcelamento de dívidas acumuladas em razão da sonegação de tributos, em especial, o ICMS.

Enquadrada pela Justiça, somente a Siderúrgica Álamo Ltda. quitou uma dívida de R$ 29 milhões, conforme acordo judicial feito pela AGE. Das outras empresas, foram bloqueados R$ 32 milhões em imóveis e mais R$ 5 milhões em veículos e um avião, totalizando R$ 37 milhões, usados para pagamento da dívida. Pelo acordo, o saldo remanescente foi parcelado em 120 vezes.