Situação precária revela falta de assistência no interior de MG

Se na capital as filas de espera na porta da Defensoria estadual deixam clara a falta de advogados para atender o público, no interior a situação é ainda pior. Mais de 60% das comarcas espalhadas pelo estado não possuem nem mesmo um defensor em atuação - são 294 comarcas em Minas e 109 são atendidas pela Defensoria Pública. Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Antônio Cezar Peluso, criticou a situação atual do sistema carcerário brasileiro e o desprezo do poder público em relação ao tema, comparando os presídios brasileiros a “masmorras”.

Quem atua diariamente com o excesso de processos e falta de estrutura conhece o problema. “Em muitos casos, a população fica completamente desassistida e a própria Justiça incapacitada de cumprir sua função constitucional. Como a assistência jurídica é prestada por advogados indicados pelos juízes, nos locais em que não há profissionais disponíveis, os julgamentos não podem acontecer. Por isso, vários casos ficam pendentes, e o sistema não funciona como deveria”, afirma Marolina Dutra.

O concursados formaram uma comissão para reivindicar as convocações e enviou à Assembleia Legislativa documento pedindo a posse imediata dos aprovados no concurso na Defensoria.

Defensoria Pública em Minas

Entenda como funciona

A Defensoria Pública oferece assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não têm condições de arcar com os custos de um advogado particular. A assistência abrange os procedimentos judiciais e extrajudiciais das áreas cível, criminal e de família. As ações trabalhistas e relacionadas à Justiça Federal não são acompanhadas pelos defensores públicos.

Há atualmente em Minas Gerais 444 defensores, um terço do necessário, segundo a instituição, para atender a demanda do estado. O ideal seria um grupo de pelo menos 1,2 mil profissionais.

Das 294 comarcas em Minas, apenas 109 têm defensores públicos

210 aprovados no último concurso para o cargo esperam a nomeação há dois anos