Jornal Estado de Minas

Conselho de ética da Câmara notifica advogados de Jaqueline Roriz

Luísa Medeiros
Os advogados da deputada federal Jaqueline Roriz estiveram reunidos, na tarde desta terça-feira, com o presidente e o relator do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Além de apresentar a defesa da parlamentar, os advogados Eduardo Alckmin e Rodrigo Alencastro receberam a notificação contra ela. Na última quarta-feira (23/3), o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PDT-BA), instaurou procedimento administrativo contra a deputada.
Os advogados de Jaqueline chegaram para a reunião, prevista para 14h30, com uma hora de atraso. A dupla apresentou um documento de 19 páginas, onde, no final, pedem ainda o arquivamento da investigação no Conselho de Ética por entender que o Colegiado não tem legitimidade para investigar fatos ocorridos antes do exercício do mandato de Jaqueline. A defesa argumenta ainda que a representação do Psol cita o vídeo que ocorreu muito antes da atual legislatura. "Daí a impossibilidade de que tais fatos possam justificar a instauração de processo por eventual quebra de decoro", diz o documento. No vídeo, gravado em 2006 pelo ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa, Jaqueline e o marido, Manoel Neto, recebem um maço de dinheiro.

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A partir desta terça, com a notificação via advogados, começa a contar o prazo de cinco dias para que a defesa seja apresentada. Entretanto, os advogados afirmam que o documento entregue já é a defesa de Jaqueline Roriz. Eduardo Alckmin disse que na próxima semana será entregue uma defesa complementar sobre a acusação do uso de verba indenizatória para o pagamento de uma sala comercial de seu marido. Os advogados têm dois dias para apresentar uma procuração em nome de Jaqueline no Conselho de Ética para oficializar a notificação.

O relator do conselho, Carlos Sampaio (PSDB-SP), não quis fazer um pré-julgamento antes de analisar o documento entregue pela defesa, mas antecipou que a preliminar sobre a legitimidade ou não do Conselho de Ética para tratar casos ocorridos antes dos mandatos será tratada no fim do processo. Segundo ele, na primeira reunião do Conselho este ano houve um entendimento prévio entre os componentes sobre esse tipo de caso.

Jaqueline Roriz não esteve presente na reunião e, segundo a defesa, não vai comparecer na entrega do novo documento. Segundo os advogados, a parlamentar está em tratamento médico.