Terceiro Pacto Republicano terá pauta mais enxuta

O projeto do Terceiro Pacto Republicano terá uma pauta menor e mais simples para que possa ser cumprida pelos Três Poderes no menor tempo possível. É o que ficou definido no encontro de ontem (31) entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, os ministros da Casa Civil, Antonio Palocci, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o senador Ciro Nogueira (PP- PI), que representou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O grupo entendeu que é necessário que o pacto tenha projetos mais concretos e de fácil compreensão pela sociedade. O último pacto, assinado em 2009, tinha mais de 100 projetos e pelo menos metade não andou. Agora, a ideia é que os dois eixos principais do novo acordo – simplificação e acesso à Justiça e redução da impunidade para o combate à violência e ao crime organizado – se desdobrem em poucos projetos.

Uma das principais bandeiras defendidas por Palocci e Cardozo é investir em medidas administrativas para reduzir o número de disputas judiciais. A ideia já havia sido levantada na primeira reunião com o ministro Peluso, no final do ano passado, e o assunto voltou a ser retomado na reunião de ontem. O ministro da Justiça também foi enfático sobre a necessidade de reduzir o número de ações da União na Justiça. Estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado nesta semana, mostrou que o setor público federal é responsável por 36% do movimento de processos em todo o Judiciário e que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o recordista de ações na Justiça, com 22,3% do total.

O ministro Peluso aproveitou a oportunidade para dizer que não irá propor no pacto o controle prévio de constitucionalidade de leis. Ele afirmou que essa era apenas uma ideia teórica manifestada em um encontro de advogados em São Paulo. Entretanto, voltou a defender a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Recursos no acordo. Caso aprovada, a alteração na Constituição permitirá a execução imediata de decisões de tribunais de segunda instância, tirando o efeito suspensivo dos recursos.

O Legislativo levou à reunião a preocupação com relação a ações envolvendo o direito do consumidor com concessionárias do serviço público, como empresas do setor elétrico e de telefonia. Uma das propostas é melhorar a regulação dos setores para evitar futuros confrontos na Justiça.

No encontro também ficou fechado o cronograma de trabalho para que o pacto esteja pronto no dia 30 de maio. Da próxima segunda-feira (3) até o dia 22 de abril, os poderes irão ouvir setores interessados para colher opiniões. Do dia 23 de abril ao dia 5 de maio, os representantes dos Três Poderes voltam a se reunir para definir prioridades. Na última etapa, o texto será consolidado.