Pauta de votações na Câmara está trancada por 14 medidas provisórias

A Câmara começa as votações esta semana com a pauta trancada por 14 medidas provisórias. Entre elas está a que trata da construção do trem-bala ligando Campinas (SP) ao Rio de Janeiro. A medida provisória prevê empréstimo de R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio vencedor da licitação para a construção do trem de alta velocidade (TAV).

Os deputados devem analisar também o projeto que permite o uso de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) para financiar ações para aumentar o acesso à internet de banda larga. Se aprovado, o projeto irá levar internet de banda larga a todas as escolas públicas rurais. O projeto que regulamenta o funcionamento de lan houses também poderá ser analisado.

Outra proposta que poderá ser votada é a que trata dos acordos internacionais de Itaipu. O texto trata da compra, pelo Brasil, de energia excedente do Paraguai, produzida na Usina Hidrelétrica de Itaipu.

Está pendente de análise na Câmara o projeto que altera o Código de Processo Penal e acaba com a prisão especial para pessoas com diploma de nível superior. Pela proposta, a prisão especial só poderá ser concedida pelo juiz em caso de risco de ameaça ou morte do suspeito.