Prefeitos pedem adiamento de fim do 'restos a pagar'

Em reunião nesta terça-feira, em Brasília, os prefeitos das capitais e de grandes e médias cidades brasileiras, que integram a Frente Nacional de Prefeitos, decidiram encaminhar ao governo federal uma carta pedindo que seja adiado de 30 de abril para 30 de dezembro o decreto que cancela os chamados restos a pagar, que são pagamentos autorizados pelo governo mas não liberados. Os prefeitos argumentam que tem obras já começadas, licitadas e não iniciadas, e sem o repasse do dinheiro, tudo será prejudicado. Segundo os prefeitos há uma situação de pânico e incerteza com a possibilidade de suspensão desse pagamento. Eles vão tentar uma audiência com a presidente Dilma Rousseff para manifestar essa preocupação. Frente parlamentar Parlamentares e prefeitos de diversas cidades participaram nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, do lançamento da Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil, que atuará na defesa de mais recursos e de autonomia para as prefeituras e na busca de mais diálogo com o governo federal. O deputado Júlio Campos (DEM-MT), que presidirá a frente, defendeu a participação dos bancos do Brasil e do Nordeste em obras dos programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e Minha Casa, Minha Vida. Campos informou que atualmente mais de 250 parlamentares, entre deputados e senadores, defendem os interesses dos municípios. Por isso, ele acredita que, a partir de agora, ficará mais fácil a aproximação com o governo em favor das prefeituras. Uma das principais reivindicações dos prefeitos é o cumprimento do quesito constitucional que torna obrigatório o repasse de 21% do total do bolo tributário aos municípios. Atualmente, os municípios ficam com 13% do total. Para os prefeitos, é preciso que a frente parlamentar trabalhe também pelo fortalecimento dos municípios no combate ao narcotráfico, que, segundo Campos, hoje está presente em praticamente todas as pequenas e médias cidades do país. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que também fará parte da frente parlamentar, afirmou que os municípios estão assumindo muitas responsabilidades que não são deles, principalmente nas áreas da saúde e da educação. Arruda disse que o governo trabalha para desviar recursos dos royalties do petróleo para a educação, enquanto, na China, o professor é hoje um dos profissionais mais bem remunerados. "O Brasil está no caminho inverso%u201D, destacou o senador, afirmando que a nova frente se esforçará para inverter esse quadro.