Base de Anastasia e oposição disputam paternidade da proposta e atrasam votação

A guerra pela paternidade do projeto de lei que acaba com as aposentadorias e pensões vitalícias para ex-governadores e suas viúvas ou descendentes acabou adiando a votação do texto. O embate é entre governistas e a oposição, para saber quem apresentou primeiro a matéria e, portanto, levará o mérito pela extinção do benefício no estado. Na reunião da tarde de ontem no plenário, quando os parlamentares se preparavam para votar, o impasse em torno do tema foi maior. O bloco formado por PT, PCdoB, PMDB e PRB resolveu obstruir os trabalhos para garantir a correção do alegado equívoco. A proposta enviada pelo Executivo é o primeiro item em pauta depois de um veto com prioridade para ser analisado. Na fila, ainda, várias indicações para órgãos públicos estaduais, que precisam ser votados na Casa.

Governo e oposição concordam em uma coisa: querem o fim das pensões e aposentadorias que, hoje, consomem dos cofres públicos R$ 47.250 mensais. O deputado Paulo Guedes (PT), no entanto, garante ter pedido o desarquivamento de projeto com o mesmo teor antes de o governo estadual enviar o texto em tramitação. “É um absurdo. Uma semana depois que apresentei o projeto o governo manda um semelhante e, enquanto o meu não saiu nem das comissões, o dele já está no plenário. Considero um desrespeito ao processo legislativo e estamos reivindicando a autoria”, afirmou o petista.

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Competência A questão foi levada à Presidência da Casa que solicitou estudo da Secretaria-Geral da Mesa. Até então, o Legislativo entendeu que o tema tratado seria de competência reservada do Executivo, por tratar de prerrogativa de um titular daquele poder. Os técnicos vão avaliar os argumentos do deputado petista, que diz não abrir mão da paternidade do projeto.

Se aprovada, a proposta passa a impedir os próximos governadores, incluindo o governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB), de receber as aposentadorias pelo cargo, independentemente do tempo que o ocuparam. A lei também passará a permitir a divulgação de quem recebe os valores mediante requerimento fundamentado com identificação do requerente. Aqueles que já recebiam continuam com o direito, a não ser que o Supremo Tribunal Federal declare a inconstitucionalidade das legislações do século passado que criaram o benefício.

Em Minas Gerais recebem aposentadoria vitalícia os ex-governadores Rondon Pacheco, Francelino Pereira, Hélio Garcia e Eduardo Azeredo, que ganham o salário integral pago ao governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) – R$ 10,5 mil. Já a viúva de Israel Pinheiro, Coracy Pinheiro, recebe a metade do vencimento bruto, ou seja, R$ 5.250. Não requisitaram o benefício os ex-governadores Aécio Neves (PSDB), Itamar Franco (PPS) e Newton Cardoso (PMDB).

Enviado pelo governador tucano depois da polêmica causada com a divulgação das aposentadorias pagas em vários governos estaduais, o projeto tem como justificativa do Executivo o fato de que o pagamento “encontra-se em dissonância com a atual concepção do mandato político”. Já os petistas alegam que tentaram, desde outros mandatos, acabar com a regalia mas não havia interesse político dos mandatários para aprovar.