TSE reduz multa aplicada a ACM Neto por propaganda irregular nas eleições 2010

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitaram, na noite dessa terça-feira, recurso do deputado federal Antonio Carlos Magalhães Neto, ACM Neto (DEM-BA), para reduzir o valor da multa aplicada por propaganda irregular na campanha eleitoral do ano passado. Por unanimidade, o plenário decidiu diminuir a multa de R$ 5 mil para R$ 1 mil, acompanhando o voto do relator.

O valor inicial da penalidade foi aplicada pelo ministro Marcelo Ribeiro, de acordo com a solicitação feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo o MPE, em 2010, ACM Neto "teria afixado na sede de seu comitê de campanha um painel com dimensões superiores a quatro metros quadrados", o que não é permitido pela Lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições.