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Estado de Minas

Frente Parlamentar pode defender Lei da Ficha Limpa para 2012


postado em 06/04/2011 10:31 / atualizado em 06/04/2011 10:50

O secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, propôs nessa terça-feira que a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, na Câmara dos Deputados, defenda a aplicação da Lei da Ficha Limpa para 2012. Marcus Vinicius falou como representante do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que não pode comparecer à cerimônia. Na ocasião, os presentes na Câmara aprovaram por unanimidade a proposta da OAB de estabelecer a defesa da lei como prioridade na pauta de trabalho.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defensora da validade imediata da legislação, analisa a possibilidade de entrar com uma ação para que o Supremo Tribunal Federal (STF) esclareça a constitucionalidade de alguns pontos da lei para asseguar a validade no ano que vem. No dia 25 de março, o presidente da OAB destacou a possibilidade:
"O Supremo já disse que a lei valerá para as próximas eleições. A OAB já pensa em se antecipar e entrar com uma Ação Direta de Constitucionalidade para definir a questão. O fato é que, quem quiser se eleger, terá que ter ficha limpa", afirmou Ophir Cavalcante.

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A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção foi criada para defender o aprimoramento das leis e práticas de fiscalização externa e de controle à corrupção.


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