Servidores do TCE protestam contra plano de cargos

Projeto de lei que cria cargos, funções gratificadas e dá mais liberdade aos membros do Tribunal de Contas do Estado para a contratação sem concurso colocou em estado de alerta servidores efetivos daquela Casa. Enviado ao Legislativo para reestruturar cargos de direção e assessoramento, ocupados por não concursados ou escolhidos entre os efetivos para funções de confiança, o texto extingue 130 vagas de comissionados.

Um dos pontos polêmicos da matéria é o que aumenta de 30% para 65% o adicional para efetivos que ocuparem cargos de confiança. O servidor pode optar pelo salário do cargo ou acrescentar 65% deste valor ao vencimento que recebia em sua função. No Executivo, o limite da gratificação é de 50%, e no Legislativo de 30%.

Em contrapartida aos 130 cargos de comissão extintos são criados outros 41, com salários acima de R$ 9 mil. O TCE coloca para os assistentes administrativos cinco níveis salariais e estabelece pontuações para cada um deles. A despesa não pode ultrapassar 680 pontos correspondentes a R$ 340 mil mensais. Para efetivos que exercerem funções gratificadas foram estabelecidos seis níveis, e o máximo permitido para remunerar esses servidores será de 1.980 pontos ou R$ 495 mil ao mês.

Descontentes com a proposta, cerca de 200 servidores protestaram na frente do TCE. Para o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do TCE (Sintc-MG), Carlos Frederico Dumont Mamede, o projeto é um “trem da alegria”. “Eles criam no mínimo 321 cargos e funções gratificadas, número que pode chegar a 889”, afirmou.

O presidente do TCE, Antônio Carlos Andrada, afirmou que o sindicato entendeu errado o projeto e que ele apenas faz adequações à nova estrutura da direção do tribunal. “Estamos adequando as contratações ao perfil usado na Assembleia e no Executivo. Estou extinguindo cargos em comissão e criando funções gratificadas, que é quando você desloca um servidor efetivo para assumir funções de maior responsabilidade ganhando um plus”, afirmou. Andrada garante que o projeto não vai gerar gastos adicionais ao TCE, que manterá seu orçamento em R$ 315,2 milhões.