O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nessa quarta-feira que está trabalhando dentro do governo para priorizar a votação, no Congresso Nacional, do projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) em ações que permitam o acesso à internet banda larga e que levem conexão a todas as escolas públicas rurais.
Bernardo informou que pediu ao ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, para coordenar uma reunião entre a área econômica do governo e o Ministério das Comunicações. “Do nosso ponto de vista, temos que votar e resolver esse problema do Fust. Temos que buscar uma unidade de posicionamento do governo e vamos fazer isso da forma mais tranquila possível”, disse. Desde que o Fust foi criado, em 2000, já foram arrecadados cerca de R$ 9 bilhões.
Durante audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, o ministro disse que a expectativa do governo é que, até o fim deste mandato, o percentual de municípios com acesso à internet banda larga passe de 35% para 70%. Segundo ele, o decreto que estabelece as diretrizes do Programa Nacional de Banda Larga deverá ser assinado pela presidenta Dilma Rousseff em maio ou junho.
O pacote básico de acesso à internet, com velocidade de 600 quilobits por segundo, será oferecido por R$ 35, mas os estados poderão oferecer isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e vender o pacote por R$ 29,90. As empresas não poderão vender o serviço na modalidade de venda casada, ou seja, atrelada a outro serviço como telefonia.
Outro anúncio feito pelo ministro é que o Ministério das Comunicações está trabalhando para tornar obrigatório o recurso da interatividade no sistema de TV digital. Segundo ele, o Brasil já produz os softwares e hardwares capazes de oferecer o recurso. Paulo Bernardo também desmentiu a possibilidade de criar uma agência reguladora para fiscalizar o serviço de radiodifusão no país e ressaltou que o serviço será feito pela Anatel.