A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, deve explicar aos senadores e deputados os cortes no Orçamento da União, no dia 26 de abril (terça-feira), no plenário 2 da Câmara.O convite à ministra foi aprovado na reunião dessa quarta-feira da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). A pauta da reunião inclui também a validade dos restos a pagar não processados e inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009, bem como os vetos à Lei Orçamentária Anual de 2011.

Em 1º de março, o Executivo expediu o Decreto nº 7445/11, que cortou R$ 53,6 bilhões na programação deste ano. O objetivo, como explicaram as autoridades dos ministérios do Planejamento e da Fazenda, foi reduzir a pressão sobre a demanda agregada e, assim, diminuir as expectativas de inflação. Com o decreto, o Executivo elaborou nova estimativa da receita primária para 2011 e estabeleceu novos limites orçamentários e financeiros para os diversos órgãos.

Meta

Nota técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf) afirma que esse corte ficou bem acima da perda esperada na receita primária líquida, de R$ 18,1 bilhões, porque o Executivo decidiu perseguir a meta cheia de resultado primário, de R$ 81,8 bilhões ou 2,02% do produto interno bruto (PIB), que não considera a possibilidade de dedução dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os maiores cortes atingiram os ministérios das Cidades (R$ 8,5 bilhões), Defesa (R$ 4,3 bilhões), Educação (R$ 3,1 bilhões), Turismo (R$ 3,08 bilhões), Transportes (R$ 2,3 bilhões) e Integração Nacional (R$ 1,8 bilhão).

O corte nos investimentos foi de R$ 18,3 bilhões, em relação ao previsto no projeto aprovado pelo Congresso. Desse total, R$ 7 bilhões estavam previstos na proposta original do Executivo e R$ 11bilhões se referem a emendas parlamentares. De acordo com o governo, os investimentos com o PAC foram integralmente preservados.