Jornal Estado de Minas

Comissão encerra os trabalhos com aprovação de cota para mulheres

Luisa Brasil

A comissão de Reforma Política do Senado aprovou, na tarde desta quinta-feira, uma cota de 50% para as candidaturas femininnas nas eleições proporcionais - para deputado e vereador. Caso seja aprovado o sistema de lista fechada, os nomes das mulheres devem ser alternados com o nome dos homens. Os partidos ficarão responsáveis pela elaboração das listas. Pela regra atual, as candidaturas femininas devem responder por 30% do total de candidaturas nas eleições para deputado e vereador.

Os senadores Itamar Franco (PPS-MG) e Roberto Requião (PMDB-PR) votaram contra a proposta. Requião classificou a ideia de ''demagógica''. Já o senador Dempostenes Torres (DEM-GO), apesar de votar a favor, alertou para a dificuldade do preenchimento das vagas. "O grande problema é o recrutamento, muitas vezes não se preenche a cota mínima de 30% porque as mulheres não se inscrevem".

Os senadores também aprovaram a realização de um referendo popular para decidir qual será o sistema eleitoral adotado no país para as eleições proporcionais. A Comissão de Reforma Política aprovou o sistema de voto em lista fechada, mas como não houve unanimidade, chegou-se ao consenso do referendo, que será realizado caso a proposta de reforma seja aprovada no Congresso.

A comissão de reforma política encerrou os trabalhos nesta quinta-feira, com a aprovação de várias propostas que alteram o sistema eleitoral brasileiro. Os senadores irão redigir um anteprojeto que será encaminhado e votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, se for aprovada, vai à votação nos plenários da Câmara e do Senado.

Veja quais propostas foram votadas pela Comissão de Reforma Política do Senado:

1. Mudança na data da posse de presidente, governadores e prefeitos: a partir de 2014, a posse de prefeitos e governadores seria no dia 10 de janeiro. A posse do presidente seria no dia 15 de janeiro.

2. Suplência de senador: os senadores indiciariam apenas um suplente, que não poderia ser seu parente. O suplente só poderia assumir o cargo em caso de saída temporária. Em caso de afastamento permanente, seria feita nova eleição

3. Candidatura avulsa: nas eleições para prefeitos e vereadores, políticos sem partido poderiam se candidatar

4. Financiamento público: o financiamento das campanhas eleitorais seria feito exclusivamente com dinheiro público

5. Voto em lista fechada nas eleições proporcionais: Cada partido formularia uma lista com os nomes dos seus candidatos, em ordem de prioridade

6. Fim da reeleição: Mandato de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente, sem possibilidade de reeleição

7. Fim das coligaões: Fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais

8. Cota para mulheres: Cota de 50% de candidatura para mulheres nas eleições municipais.

9. Referendo: consulta popular sobre a mudança para lista fechada, um dos pontos mais polêmicos da proposta de reforma

10. Fidelidade partidária: mantém-se o entendimento de que o mandato pertence ao partido, e não ao político

11. Voto: o voto continua sendo obrigatório

12.Federação de partidos: foi rejeitada a proposta que permitia aos partidos formarem federações com a duração de, no mínimo, três anos