A comissão de Reforma Política do Senado aprovou, na tarde desta quinta-feira, uma cota de 50% para as candidaturas femininnas nas eleições proporcionais - para deputado e vereador. Caso seja aprovado o sistema de lista fechada, os nomes das mulheres devem ser alternados com o nome dos homens. Os partidos ficarão responsáveis pela elaboração das listas. Pela regra atual, as candidaturas femininas devem responder por 30% do total de candidaturas nas eleições para deputado e vereador.
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Comissão de reforma política aprova regra de fidelidade partidáriaComissão de reforma política aprova financiamento público de campanhaComissão da Reforma Política se reúne hoje para discutir sistema eleitoralComissão da Reforma Política se reúne nesta terça para discutir sistema eleitoralA comissão de reforma política encerrou os trabalhos nesta quinta-feira, com a aprovação de várias propostas que alteram o sistema eleitoral brasileiro. Os senadores irão redigir um anteprojeto que será encaminhado e votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, se for aprovada, vai à votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Veja quais propostas foram votadas pela Comissão de Reforma Política do Senado:
1. Mudança na data da posse de presidente, governadores e prefeitos: a partir de 2014, a posse de prefeitos e governadores seria no dia 10 de janeiro. A posse do presidente seria no dia 15 de janeiro.
2. Suplência de senador: os senadores indiciariam apenas um suplente, que não poderia ser seu parente. O suplente só poderia assumir o cargo em caso de saída temporária. Em caso de afastamento permanente, seria feita nova eleição
3. Candidatura avulsa: nas eleições para prefeitos e vereadores, políticos sem partido poderiam se candidatar
4. Financiamento público: o financiamento das campanhas eleitorais seria feito exclusivamente com dinheiro público
5. Voto em lista fechada nas eleições proporcionais: Cada partido formularia uma lista com os nomes dos seus candidatos, em ordem de prioridade
6. Fim da reeleição: Mandato de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente, sem possibilidade de reeleição
7. Fim das coligaões: Fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais
8. Cota para mulheres: Cota de 50% de candidatura para mulheres nas eleições municipais.
9. Referendo: consulta popular sobre a mudança para lista fechada, um dos pontos mais polêmicos da proposta de reforma
10. Fidelidade partidária: mantém-se o entendimento de que o mandato pertence ao partido, e não ao político
11. Voto: o voto continua sendo obrigatório
12.Federação de partidos: foi rejeitada a proposta que permitia aos partidos formarem federações com a duração de, no mínimo, três anos