A comissão de Reforma Política do Senado aprovou, na tarde desta quinta-feira, uma cota de 50% para as candidaturas femininnas nas eleições proporcionais - para deputado e vereador. Caso seja aprovado o sistema de lista fechada, os nomes das mulheres devem ser alternados com o nome dos homens. Os partidos ficarão responsáveis pela elaboração das listas. Pela regra atual, as candidaturas femininas devem responder por 30% do total de candidaturas nas eleições para deputado e vereador.
Os senadores Itamar Franco (PPS-MG) e Roberto Requião (PMDB-PR) votaram contra a proposta. Requião classificou a ideia de ''demagógica''. Já o senador Dempostenes Torres (DEM-GO), apesar de votar a favor, alertou para a dificuldade do preenchimento das vagas. "O grande problema é o recrutamento, muitas vezes não se preenche a cota mínima de 30% porque as mulheres não se inscrevem".
A comissão de reforma política encerrou os trabalhos nesta quinta-feira, com a aprovação de várias propostas que alteram o sistema eleitoral brasileiro. Os senadores irão redigir um anteprojeto que será encaminhado e votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, se for aprovada, vai à votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Veja quais propostas foram votadas pela Comissão de Reforma Política do Senado:
1. Mudança na data da posse de presidente, governadores e prefeitos: a partir de 2014, a posse de prefeitos e governadores seria no dia 10 de janeiro. A posse do presidente seria no dia 15 de janeiro.
2. Suplência de senador: os senadores indiciariam apenas um suplente, que não poderia ser seu parente. O suplente só poderia assumir o cargo em caso de saída temporária. Em caso de afastamento permanente, seria feita nova eleição
3. Candidatura avulsa: nas eleições para prefeitos e vereadores, políticos sem partido poderiam se candidatar
4. Financiamento público: o financiamento das campanhas eleitorais seria feito exclusivamente com dinheiro público
5. Voto em lista fechada nas eleições proporcionais: Cada partido formularia uma lista com os nomes dos seus candidatos, em ordem de prioridade
6. Fim da reeleição: Mandato de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente, sem possibilidade de reeleição
7. Fim das coligaões: Fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais
8. Cota para mulheres: Cota de 50% de candidatura para mulheres nas eleições municipais.
9. Referendo: consulta popular sobre a mudança para lista fechada, um dos pontos mais polêmicos da proposta de reforma
10. Fidelidade partidária: mantém-se o entendimento de que o mandato pertence ao partido, e não ao político
11. Voto: o voto continua sendo obrigatório
12.Federação de partidos: foi rejeitada a proposta que permitia aos partidos formarem federações com a duração de, no mínimo, três anos